Questões de Concurso
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A Constituição da República estabelece que o Brasil é um Estado laico. Isto assegura à nação o direito de todos escolherem ter ou não uma religião. É uma importante conquista do nosso tempo. Porque a intolerância, em face das religiões de matriz africana, esteve presente no cenário nacional, sendo inclusive perseguidas pelo Estado brasileiro.
Em todo o país, as manifestações que exigem o respeito à liberdade religiosa cresceram e receberam extraordinário apoio popular. Merece destaque a CCIR - Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro, que deu início à mobilização que reúne, na capital carioca, todas as representações religiosas e não religiosas, para combater a intolerância às religiões de matriz africana.
A Lei nº 11.635/2007, que institui o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é, também, resultado da mobilização popular. Da mesma forma, é a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial. A propósito, é a primeira lei que busca a construção da igualdade perante o Estado entre as religiões de matriz africana e todas as religiões.
No Brasil, existem duas importantes religiões afro- brasileiras: a umbanda e o candomblé. Ambas com muitas vertentes e formas de manifestações, que influenciaram profundamente os costumes da população. É uma herança que condiciona o ser brasileiro: uma nação multiétnica. O que é certamente o nosso maior patrimônio.
Solo fértil do patrimônio afro-brasileiro, as comunidades tradicionais de terreiro guardam as reminiscências culturais e religiosas dos bantus, yorubás, gegês e malês. A preservação e promoção de ações para melhoria da qualidade de vida das pessoas pertencentes às comunidades de terreiro concretizam o reconhecimento, o respeito e a reparação política e social do Estado para com as comunidades religiosas de matriz africana.
A intolerância produz guerra, desestrutura nações, destrói famílias e pessoas. A proliferação de atos de intolerância com base em preferências e motivações religiosas representa um ataque frontal ao desenvolvimento humano, à paz e à solidariedade entre os povos.
A Fundação Cultural Palmares, instituída em 1988, órgão do Governo Federal, vinculado ao Ministério da Cultura, para proteger e promover as manifestações da cultura afro-brasileira, apoia as mobilizações contra o desrespeito e a intolerância em face das religiões de matriz africana.
Também são desenvolvidas pela Fundação Palmares ações de mapeamento das comunidades, proteção de ervas em cultos de matriz africana, oficinas de cultivo ervas/ plantas sagradas medicinais, oficina de vestimentas litúrgicas e afro- brasileiras e oficinas de gastronomia afro-brasileira em comunidades de terreiro.
A cultura é um vetor do desenvolvimento socioeconômico. É instrumento valioso de promoção da cidadania. As artes, o artesanato, os vestuários, as festas, a música, entre outras formas de expressões e manifestações culturais características das comunidades de terreiros, devem ser preservadas, promovidas e percebidas como oportunidades criativas de ocupação e geração de renda.
Portanto, combater a intolerância religiosa é um dever de todos. A nação brasileira deve fazer valer os Direitos Humanos e a Constituição. O respeito à diversidade seja social, cultural, étnica ou religiosa é condição indispensável para a construção da democracia. É preciso fazer valer o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e aproveitar a data para celebrar o respeito à liberdade de culto.
Fonte: Eloi Ferreira de Araujo: Combater a intolerância é dever de todos. 20/ 01/ 2012, by Ascom. Adaptado.
I. As religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, são perseguidas pelo Estado brasileiro e motivos de intolerância.
II. Com a CCIR, iniciou-se o combate à intolerância às religiões de origem africana no Rio de Janeiro.
III. A Fundação Cultural Palmares foi instituída em 1988, pois assim a Constituição Federal determinou ao estabelecer que o Brasil fosse um Estado laico e que as manifestações culturais afro-brasileiras deveriam ser promovidas e protegidas.
É correto o que se afirma em
( ) Um dos principais problemas quanto à concepção de “cultura negra”, tal como utilizada pela indústria cultural, diz respeito ao fato de estar restrita a uma elite intelectual.
( ) O desenvolvimento de uma indústria cultural interessada na cultura negra não implica que seu consumo se dê exclusiva e necessariamente pela população negra.
( ) O uso da cultura negra pela indústria cultural sempre se deu e se dá de maneira paralela ao de outras minorias étnicas brasileiras. Por exemplo, o da cultura indígena.
I. O termo “cultura brasileira”, ainda que se trate de uma generalização, faz-se necessário, tendo em vista a variedade cultural do Brasil. No que diz respeito à indústria cultural, tal generalização nunca impediu que seus representantes levassem em conta as particularidades da cultura negra e seu papel na formação do país.
II. “Cultura popular” diz respeito à cultura produzida pelas camadas populares, de maneira relativamente espontânea ou como parte de uma tradição. Tal característica se perde quando da apropriação da cultura negra pela indústria cultural, por exemplo.
III. A cultura negra, tal como entendida pelos representantes da indústria cultural, não diz respeito necessariamente à cultura produzida no Brasil, não estando descartada a influência estrangeira.
É correto o que se afirma em :
( ) A indústria cultural foi responsável pelo surgimento de uma sociedade de consumo, o que resultou em uma ampla inclusão da população negra ao mercado consumidor.
( ) A indústria cultural tem por característica a incorporação de elementos culturais para o consumo. No que diz respeito à cultura negra, isso nem sempre significou a diminuição dos preconceitos em relação a tais manifestações culturais.
( ) A abertura do mercado de consumo à cultura afro- brasileira trouxe a expansão do mercado de trabalho à população negra.