Questões de Concurso Para icmbio
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Todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira são obrigados a participar do GESPUBLICA.
Uma das finalidades do modelo de excelência em gestão pública é avaliar a coordenação e o controle dos atos da administração pública federal.
Um dos objetivos do GESPUBLICA é promover a eficiência, por meio do melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública.
Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
Uma alteração orçamentária de créditos especiais ou extraordinários, em que surge a necessidade de criação de um novo programa de trabalho, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária quanto por um órgão setorial.