Questões de Concurso Para icmbio

No que se refere às atribuições definidas pela Lei Complementar n.º 140/2012, que rege a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios relativa à proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item abaixo.

Cabe à União a elaboração da relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, e a cada estado a lista das espécies presentes no respectivo território.

Com relação à Política Nacional da Biodiversidade (PNB), à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e ao acesso ao patrimônio genético, julgue o item a seguir.

O Projeto TAMAR, do Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas do ICMBio, é um exemplo de programa de conservação insitu e atua em conformidade com a CDB.

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.

                                                                            Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.

Sendo consideradas UCs do grupo de uso sustentável, a reserva de desenvolvimento sustentável é gerida por um conselho deliberativo enquanto a floresta nacional, por um conselho consultivo.

A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável com o objetivo de proteger as florestas pertencentes à União, aos estados e aos municípios, instituiu os contratos de concessão florestal. Acerca da concessão florestal e suas implicações, julgue o seguinte item.

A concessão florestal é uma delegação do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo, mediante licitação, que atenda às exigências do edital e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

O manejo florestal sustentável pode ser definido como a ação de administrar uma floresta com o objetivo de obter benefícios econômicos, sociais e ambientais, com base em mecanismos de sustentação do ecossistema, visando garantir a continuidade da produção. A respeito do manejo florestal sustentável, julgue o seguinte item.

No manejo florestal, devem ser mantidas as condições mínimas de sobrevivência para os seres vivos que utilizam a floresta. Árvores que ofereçam outros tipos de produtos como medicamentos, óleos e alimentos devem ser preservadas.