Questões de Concurso Para al-pe

Foram encontradas 688 questões

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Q368823 Direito Tributário
Sobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que
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Q368822 Direito Tributário
São características inaplicáveis ao regime jurídico constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico,
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Q368821 Direito Tributário
Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
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Q368819 Direito Tributário
O princípio da anterioridade, na feição que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003
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Q368817 Direito Tributário
Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
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Respostas
606: A
607: C
608: C
609: E
610: D