Questões de Concurso Para cnen

A Comissão Nacional de Energia Nuclear deve observar as normas previstas na Constituição Federal vigente, no que tange ao Capítulo referente à administração pública. De acordo com o texto constitucional, a remuneração do servidor público federal deve limitar-se a um teto constitucional. Considerando esse teto constitucional remuneratório, analise as afirmativas.

I. Os servidores públicos efetivos da Comissão Nacional de Energia Nuclear não podem receber remuneração maior que o subsídio do Presidente da República.

II. A verba que o servidor público efetivo receber a título de indenização será computada para fins de limitação ao teto constitucional remuneratório.

III. Caso um servidor público acumule licitamente dois cargos efetivos federais, as remunerações de ambos os cargos serão computadas para fins do limite constitucional remuneratório.

IV. Um professor federal aposentado, que acumule os proventos com a remuneração de um cargo de Analista na Comissão Nacional de Energia Nuclear, estará sujeito ao teto remuneratório de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O Decreto nº 7.746/2012 regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666/1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. De acordo com o decreto, as diretrizes para sustentabilidade são, EXCETO:

Considere a hipótese de um servidor federal vir a ser condenado pela prática de ato de improbidade administrativa que configure enriquecimento ilícito. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, dentre outras penalidades, o servidor estará sujeito a

A Comissão Nacional de Energia Nuclear deve observar as normas previstas na Constituição Federal vigente, no que tange ao Capítulo referente à administração pública. De acordo com o texto constitucional, a remuneração do servidor público federal deve limitar‐se a um teto constitucional. Considerando esse teto constitucional remuneratório, analise as afirmativas.
I. Os servidores públicos efetivos da Comissão Nacional de Energia Nuclear não podem receber remuneração maior que o subsídio do Presidente da República. II. A verba que o servidor público efetivo receber a título de indenização será computada para fins de limitação ao teto constitucional remuneratório. III. Caso um servidor público acumule licitamente dois cargos efetivos federais, as remunerações de ambos os cargos serão computadas para fins do limite constitucional remuneratório. IV. Um professor federal aposentado, que acumule os proventos com a remuneração de um cargo de Analista na Comissão Nacional de Energia Nuclear, estará sujeito ao teto remuneratório de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI’s), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No caso específico dos supervisores de áreas, as atribuições envolvem a verificação e o acompanhamento quanto ao uso dos EPI’s por parte dos colaboradores e do pessoal das empresas contratadas.

( ) À área de segurança industrial compete especificar, testar e aceitar os EPI’s fornecidos pelas empresas e, também, realizar auditorias periódicas quanto à observância do uso dos EPI’s pelos colaboradores.

( ) As empresas fabricantes de EPI’s devem ser cadastradas no Ministério do Trabalho (MT), que expedirá o Certificado de Registro de Fabricante (CRF) e, quando a empresa for importadora, o MT deverá emitir o Certificado de Registro de Importador (CRI).

( ) A legislação prevê que a não utilização dos EPI’s é considerada falta leve.

( ) Como recurso auxiliar ao uso correto dos equipamentos, as empresas sinalizam os ambientes onde o uso destes seja requerido.

A sequência está correta em