Questões de Concurso Para cnen

objeto de gasto.

cidadão que recebe salário‐família.

cidadão que recebe seguro desemprego.

funcionários que receberam diárias no exercício financeiro.

instituição financeira responsável pelo pagamento do abono salarial.

condições necessárias para contratação de pessoal terceirizado.

critérios e forma de não efetivação de pagamento de despesas, mesmo após a regular liquidação.

critérios e forma de limitação de previsão de receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro.

condições e exigências para recebimento de doações de entidades privadas para pagamento de pessoal.

equilíbrio entre receitas e despesas, além das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos.

Concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores.

Cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos.

Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Cobertura, direta ou indireta, dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral.

projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

projeto de lei orçamentária anual será acompanhado das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

projeto de lei orçamentária anual conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas legalmente estabelecidos.

lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

O processo pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

Na elaboração do orçamento é importante o acompanhamento das despesas que constituem obrigações constitucionais e legais da União.

Para nortear o desenvolvimento do processo, deve ser levado em consideração o fato de o orçamento ser um instrumento de viabilização do planejamento do Governo.

O processo compreende a coordenação por parte da Unidade Orçamentária, a execução por parte dos órgãos centrais e a fiscalização e Tomada de Contas por parte das Setoriais Orçamentárias.

Na elaboração do orçamento, a ênfase deve ser na análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação, de modo a possibilitar a implantação da avaliação das ações.