Questões de Concurso
Para al-ba
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433053
Direito Administrativo
A respeito da temática da intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A intervenção do Estado poderá ser supressiva ou restritiva; em ambos os casos, deverá haver
indenização.
II. A intervenção do Estado não poderá ser supressiva em razão do direito fundamental à propriedade.
III. A desapropriação poderá ser indenizada em títulos da dívida pública ou da dívida agrária.
Assinale:
I. A intervenção do Estado poderá ser supressiva ou restritiva; em ambos os casos, deverá haver
indenização.
II. A intervenção do Estado não poderá ser supressiva em razão do direito fundamental à propriedade.
III. A desapropriação poderá ser indenizada em títulos da dívida pública ou da dívida agrária.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433051
Direito Administrativo
Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo,
em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva
ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.
em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva
ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433050
Direito Administrativo
No que concerne à rescisão dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433047
Direito Constitucional
Na estrutura do Poder Judiciário nacional após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, foi incorporado o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle dos órgãos judiciários. Assinale a opção que indica o órgão que não responde ao CNJ.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433046
Direito Constitucional
Os magistrados possuem restrições severas em relação aos atos empresariais e à atividade política, diferentemente de outras carreiras jurídicas, cujos integrantes podem candidatar-se a cargos
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade
eletivos e manter vínculo com seus cargos de origem.
Uma das vedações constitucionais imposta ao magistrado está vinculada à atividade
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433045
Direito Constitucional
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433044
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo.
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será
Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo
de delegação ao Presidente da República será
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433043
Direito Constitucional
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433042
Direito Constitucional
José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional.
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433040
Direito Constitucional
O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433039
Direito Constitucional
Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política
aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de
portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de
portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433038
Direito Constitucional
Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428904
Economia
Em relação à evolução das condições do emprego e renda do trabalho, a partir de 2003, analise as afirmativas a seguir.
I. A renda do trabalho cresceu fortemente a partir de 2004/2005, de tal modo que as margens de lucro das empresas se reduziram, pois a evolução da produtividade não acompanhou esse crescimento.
II. A taxa de informalidade do emprego caiu consideravelmente entre 2003 e 2012, como reflexo do crescimento econômico e da aceleração educacional.
III. O crescimento do emprego formal ocorreu devido ao aumento do tamanho médio dos estabelecimentos, da bonança externa e das políticas de incentivo tributário e de maior fiscalização que estimularam a formalização das empresas e dos trabalhadores.
Assinale:
I. A renda do trabalho cresceu fortemente a partir de 2004/2005, de tal modo que as margens de lucro das empresas se reduziram, pois a evolução da produtividade não acompanhou esse crescimento.
II. A taxa de informalidade do emprego caiu consideravelmente entre 2003 e 2012, como reflexo do crescimento econômico e da aceleração educacional.
III. O crescimento do emprego formal ocorreu devido ao aumento do tamanho médio dos estabelecimentos, da bonança externa e das políticas de incentivo tributário e de maior fiscalização que estimularam a formalização das empresas e dos trabalhadores.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428903
Economia
A Constituição Federal de 1988 promoveu diversas mudanças previdenciárias, que foram regulamentadas em 1990 e 1991. Em relação a tais regulamentações, analise as afirmativas a seguir.
I. Redução de cinco anos na idade para aposentadoria do trabalhador rural.
II. Nivelação do piso previdenciário em um salário mínimo para trabalhadores rurais e urbanos.
III. Correção dos salários de contribuição para evitar a corrosão das aposentadorias por idade.
Assinale:
I. Redução de cinco anos na idade para aposentadoria do trabalhador rural.
II. Nivelação do piso previdenciário em um salário mínimo para trabalhadores rurais e urbanos.
III. Correção dos salários de contribuição para evitar a corrosão das aposentadorias por idade.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428902
Economia
Como exemplo da atuação do Estado como regulador, na história da economia brasileira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428901
Economia
Relacione os impostos e contribuições listados a seguir, com as respectivas esferas de competência de arrecadação.
1. ICMS.
2. ISS.
3. CIDE-combustíveis.
( ) Municípios.
( ) Estados e Distrito Federal.
( ) União.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
1. ICMS.
2. ISS.
3. CIDE-combustíveis.
( ) Municípios.
( ) Estados e Distrito Federal.
( ) União.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428900
Economia
Em relação às contas públicas do primeiro governo Lula (2003 - 2006), analise as afirmativas a seguir.
I. Considerando o percentual das despesas primárias em relação ao PIB, houve um aumento da participação do Estado na atividade econômica.
II. O gasto público aumentou com maior concentração em despesa corrente e de investimento, superando os oitos anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
III. A priorização das políticas assistencialistas elevou o grau de proteção para a população mais pobre.
Assinale:
I. Considerando o percentual das despesas primárias em relação ao PIB, houve um aumento da participação do Estado na atividade econômica.
II. O gasto público aumentou com maior concentração em despesa corrente e de investimento, superando os oitos anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
III. A priorização das políticas assistencialistas elevou o grau de proteção para a população mais pobre.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428899
Atualidades
Leia a seguinte notícia divulgada, no dia 28.03.2014, pela Agência Brasil:
"O setor público consolidado - governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais - registrou superávit primário de R$ 2,130 bilhões, em fevereiro, de acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC). (...) O esforço fiscal do setor público não fo i suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 11,646 bilhões, em fevereiro (...) Com isso, o déficit_______ , formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 9,516 bilhões." (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-03/setor-publico-registra- superavit-primario-de-r-213-bilhoes, acessado em 29.03.2014.)
Considerando que os juros citados sejam nominais, assinale a alternativa cujo item completa, corretamente, a lacuna do fragmento acima.
"O setor público consolidado - governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais - registrou superávit primário de R$ 2,130 bilhões, em fevereiro, de acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC). (...) O esforço fiscal do setor público não fo i suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 11,646 bilhões, em fevereiro (...) Com isso, o déficit_______ , formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 9,516 bilhões." (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-03/setor-publico-registra- superavit-primario-de-r-213-bilhoes, acessado em 29.03.2014.)
Considerando que os juros citados sejam nominais, assinale a alternativa cujo item completa, corretamente, a lacuna do fragmento acima.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428898
Economia
Um governo que vise à redução do déficit público (necessidade de financiamento do setor público), em uma situação de inflação nula, deve
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia |
Q428897
Economia
O governo FHC ficou marcado pelo fim das altas taxas de inflação. Por sua vez, o governo Lula ficou marcado pela redução da pobreza e desigualdade. Nesse sentido, os governos FHC e Lula atenderam, respectivamente, às seguintes funções básicas do governo:
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