Questões de Concurso
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I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu proprietário não possua outra, também é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
II. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
III. O título de domínio e a concessão de uso aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária, serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo legislador constituinte.
II. O texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas, e sobretudo, entre os princípios constitucionais estabelecidos.
Os referidos princípios, conforme doutrina dominante, são denominados, respectivamente, como
I. O sentido da frase Esse rei é um grande mágico: exerce seu império sobre o próprio espírito dos súditos não se altera caso se substitua o sinal de dois-pontos por conquanto.
II. Na frase O sarcasmo estende-se aos costumes, e Montesquieu põe na boca dos persas palavras de admiração ao encontrarem mulheres muito habilidosas (...), a conjunção e pode ser substituída por haja vista que.
III. Com a afirmação "fazem da virgindade uma flor que perece e renasce todos os dias", Montesquieu reconhece os sinceros escrúpulos da moralidade francesa.
Está correto APENAS o que se afirma em
Evitam-se as viciosas repetições do período acima substituindo- se os elementos sublinhados, na ordem dada, por: