Q361961Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2000, estabelece definições ao conceito de Ajuda Técnica à pessoa portadora de deficiência. Neste conceito,
Quanto à Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia a que se refere o art. 4.º da Lei n.º 6.946, de 7 de dezembro de 1977, assinale a alternativa certa:
O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, não é assegurado .