Questões de Concurso Para ssp-se

Em relação aos crimes contra a Previdência Social, temos a Apropriação Indébita Previdenciária, tipificada nos seguintes termos:

Os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, passam pela aplicação dos seguintes Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC):


I. Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.

II. Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

III. Pronunciamento Técnico CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação do Erro.

IV. Pronunciamento Técnico CPC 12 – Ajuste a Valor Presente. V. Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.


Analisados os itens é correto afirmar que: 

Sobre Custos, seus conceitos e classificações, analise os itens abaixo e responda:


I. Custos como a Depreciação tendem a ser apropriados de maneira mais direta; pela própria natureza do custo é, na maior parte das vezes, considerado útil tal procedimento. O próprio valor da depreciação como um todo, se bem definido e arbitrado pode ser útil a alocação direta.

II. A matéria-prima é um Custo Variável, já que, por mês, seu valor total consumido depende da quantidade de bens fabricados. Entretanto, por unidade elaborada a quantidade de matéria-prima é provavelmente a mesma e isso não lhe tira a característica de Variável.

III. Custos que realmente não oferecem condição de uma medida objetiva e qualquer tentativa de alocação tem de ser feita de maneira estimada e muitas vezes arbitrária (como o aluguel, a supervisão, as chefias etc.), são Custos Indiretos com relação aos produtos.

IV. Importante frisar que a classificação em Fixos e Variáveis leva em consideração a unidade de tempo, o valor total de custos com um item nessa unidade de tempo e o volume de atividade. Não se trata, como no caso da classificação de Diretos e Indiretos, de um relacionamento com a unidade produzida.

Analisados os itens é correto afirmar que:

Para os efeitos da Lei 6.404/76, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. Sobre as companhias abertas, assinale a alternativa incorreta. 

A classificação econômica da receita orçamentária, é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. Sobre o tema, analise os itens abaixo:


I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Estão corretos:

Sobre Concentração Societária, analise os itens abaixo:


I. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere a totalidade do seu patrimônio para uma outra sociedade, constituída para esse fim, extinguindo-se obrigatoriamente a companhia cindida, havendo sempre versão de todo o seu patrimônio.

II. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações. Note-se que, na fusão, todas as sociedades fusionadas se extinguem, para dar lugar à formação de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta daquelas.

III. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

IV. O valor do acervo a ser tomado nas operações deverá ser definido pelo valor contábil ou de mercado.


V. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido deverá levantar balanço específico para esse fim. O balanço deverá ser levantado até 30 dias antes do evento.


Analisados os itens é correto afirmar que:

Sobre o que preconiza o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 02 (R2), acerca da conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras, assinale a alternativa incorreta. 

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, em seu pronunciamento 36, que tem por objetivo estabelecer princípios para a apresentação e elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades, afirma que para atingir esse objetivo o pronunciamento, dentre outras coisas:

I. Exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas.

II. Define o princípio de controle e estabelece controle como a base para a consolidação.

III. Define como aplicar o princípio de controle para identificar se um investidor controla a investida e, portanto, deve consolidá-la.

IV. Define os requisitos contábeis para a elaboração de demonstrações consolidadas.

V. Define entidade de investimento e estabelece uma exceção para a consolidação de controladas específicas de entidade de investimento.

Estão corretos os itens:

Em se tratando de reavaliação de ativos, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre Folha de Pagamento, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:


( ) Normalmente os salários são pagos até o 5º dia útil do mês seguinte ao de referência, exceto os casos em que os acordos ou convenções coletivas estabelecem prazos menores. No entanto, a contabilização da folha de pagamento de salários deve ser efetuada observando-se o regime de competência, ou seja, os salários devem ser contabilizados no mês a que se referem ainda que o seu pagamento seja efetuado no mês seguinte.


( ) A Reforma Trabalhista (RT) trouxe nova redação ao § 1º do art. 457 da CLT, estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões e as diárias de viagem pagas pelo empregador.


( ) Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.


( ) O § 5º do art. 458 da CLT (incluído pela RT) estabelece que não compreende no salário e não fazem base para o salário de contribuição à Previdência Social os valores pagos a título de serviço médico ou odontológico (próprio ou não); o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses; despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas.


Respondidos os itens, a sequência correta é: 

No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. A pena para esse crime é de:

Para registrar as operações que envolvem mercadorias, as empresas utilizam o método da conta mista ou o método da conta desdobrada. Independente do método utilizado as empresas podem optar por um dos sistemas, ou seja, pelo sistema de inventário periódico ou o sistema de inventário permanente. Sobre o tema, analise os itens abaixo:


I. Método da conta mista incide na adoção de uma só conta para o registro de todas as operações envolvendo mercadorias. Por ser este um método, esta conta tem como título mercadoria. Denomina-se método da conta mista, pois a conta mercadorias tem dupla função: patrimonial e de resultado.

II. Método da conta desdobrada incide na adoção de várias contas para o registro das operações envolvendo mercadorias. Neste caso, a conta mercadorias é desdobrada em tantas contas quantas forem necessárias para a contabilização isolada de cada tipo de acontecimento que envolva as operações com mercadorias, que são três: estoque de mercadorias; compra de mercadorias e vendas de mercadorias.


III. São fatos que alteram o valor das compras de mercadorias: devolução de compras ou compras anuladas; abatimentos sobre compras; fretes e seguros sobre compras.

IV. Nas vendas à vista os lançamentos efetuados são créditos de caixa e débito de vendas de mercadorias e nas vendas a prazo os lançamentos efetuados configuram-se como crédito para duplicatas a receber ou clientes e débito de vendas de mercadorias.

Analisados os itens é correto afirmar que:

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência de Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concebem, pois, a Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. Sobre esses princípios, relacione as duas colunas abaixo, dando a cada denominação o seu conceito ou descrição:


I. Princípio da Oportunidade. II. Princípio da Competência. III. Princípio da Entidade. IV. Princípio da Prudência. V. Princípio do Registro pela Valor Original. VI. Princípio da Continuidade.


( ) Pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

( ) A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é tão necessário a aplicação desse princípio para a confiabilidade da informação.

( ) Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

( ) Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

( ) Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

( ) Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Respondidos os itens, a sequência correta é: 

A legislação tributária prevê a possibilidade da pessoa jurídica vendedora ou prestadora de serviços, observados os limites legais, constituir provisões para perdas nos recebimentos de créditos. Sobre a Provisão para Devedores Duvidosos, assinale a alternativa incorreta.

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituemse em um conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolução emitidas pelo CFC. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em Profissionais e Técnicas. Estão entre as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica, exceto:

A base teórica da Contabilidade é definida como um conjunto coerente de princípios conceituais e pragmáticos que formam uma base de referência para a investigação da natureza da contabilidade. Hendriksen e Breda (1999) sustentam que a teoria da Contabilidade pode ser vista por diversos enfoques como o fiscal, legal, econômico, etc., e, assim como as diversas outras áreas cientificas, possui diferentes abordagens ao longo dos anos. Este desenvolvimento básico da teoria contábil oferece referencial conceitual para a avaliação das práticas contábeis e desenvolvimento de novos procedimentos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o número de deputados federais é proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, atualizado no ano anterior às eleições pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sendo assim, podemos afirmar corretamente que o estado de Sergipe possui 

A Lei Nº 9.985, de 18 de julho de 2000 instituiu no Brasil Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação que são áreas protegidas pelo poder público com a finalidade de resguardar espaços representativos dos recursos naturais do país. Esse Sistema estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação, que podem ser divididas em: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Das alternativas abaixo, a única que traz uma Unidade de Proteção Integral presente no estado de Sergipe é

O Observatório das Metrópoles, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), constitui uma rede nacional de pesquisa que investiga o tema das metrópoles e regiões metropolitanas, há mais de 20 anos. Atento aos desafios da defesa do direito à cidade em tempos de metrópoles alvo do capitalismo financeirizado, que tem como objetivo transformá-las em cidades mercadoria, a rede fomentou o projeto nacional intitulado Reforma Urbana e o Direito à Cidade, para publicação de uma coletânea de 17 livros, oriundo do esforço coletivo de mais de 400 pesquisadores nacionais. Estes, que integram os núcleos regionais e estudam regiões metropolitanas do país, se uniram com o intuito de contribuir na percepção dos impactos das transformações urbanas, sociais, econômicas e ambientais, colocando-os a serviço dos atores sociais e governamentais envolvidos com as políticas públicas. A iniciativa recebeu apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Assim, os livros reúnem experiências e estudos de pesquisadores, a fim de fomentar uma reflexão científica coletiva sobre desafios e propostas concretas de políticas públicas e metropolitanas, visando à reconstrução de um novo movimento nacional de Reforma Urbana e Direito à Cidade nas metrópoles brasileiras. A construção de uma narrativa com legitimidade e poder acadêmico e político, tem como objetivo contribuir no impulsionamento das dinâmicas de enfrentamento dos efeitos das crises social e econômica. A Região Metropolitana de Aracaju (RMA) é tema de um dos livros da coletânea.


Disponível em: https://www.observatoriodasmetropoles.net.br Acesso em: 08.12.2022


Definida pela Lei Complementar nº 25 de 1995, a Região Metropolitana de Aracaju (RMA) é composta pelos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e

Considerando-se a imagem das bacias hidrográficas sergipanas, podemos afirmar corretamente que A, B, C e D correspondem, respectivamente, às bacias