Questões de Concurso Para crq 4ª região-sp
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De acordo com o Regimento Interno do CRQ‑4, julgue o item.
Perderá automaticamente o mandato o conselheiro que faltar, sem licença prévia do CRQ‑4, a seis reuniões, consecutivas ou não, no prazo de um ano, contado a partir da primeira falta.
O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.
Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.
Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos de suas próprias decisões.
O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.