Questões de Concurso Para desenvolve-sp

Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis.

O texto refere-se à definição do:

Analise as informações a seguir, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. Incide sobre o mesmo crime:

( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;

( ) com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução da Presidência da República;

( ) quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei;

( ) inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar sem autorização do poder executivo.

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa estatal dependente:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 a 17, determina que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam.

Fundamentado na Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão.