Questões de Concurso Para emap
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Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.
Empreitada por preço unitário é o regime característico na
contratação de profissional autônomo para realizar serviço
técnico comum de obras de engenharia de curta duração.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de um curso para capacitar vinte empregados,
em um mesmo período, no valor unitário de R$ 2.600,
totalizando R$ 52.000, poderá ser feita mediante contratação
direta, pois se enquadra nos limites de dispensa de licitação.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Empresa licitante poderá modificar procedimento licitatório
sem fazer a divulgação nos termos e prazos dos procedimentos
originais se essas modificações não provocarem alterações no
preparo das propostas.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
Situação hipotética: Um empregado da empresa pública X é
sócio da empresa Y, que deseja participar de processo
licitatório da empresa X. O referido empregado é detentor
de 2.500 cotas do capital social da empresa Y, que
possui 50.000 quotas iguais de capital social.
Assertiva: Nesse caso, a empresa Y estará impedida de
participar do referido processo licitatório.
À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte, a respeito de licitações e contratos.
A contratação de empresa advocatícia para a defesa de
causa judicial de empresa pública deve ser sempre decorrente
de licitação.