Questões de Concurso Para crb 6ª região

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Q1176728 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da universalidade prevê que o orçamento do ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas despesas.



Alternativas
Q1176727 Direito Constitucional

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


Na Constituição Federal de 1988, o princípio do equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume da emissão monetária realizada anualmente.



Alternativas
Q1176726 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que se abram créditos especiais é exceção legítima ao princípio orçamentário da exclusividade.



Alternativas
Q1176725 Direito Constitucional

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio constitucional da não afetação de receitas veda a vinculação de impostos e contribuições a órgão ou à despesa.

Alternativas
Q1176724 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.



Alternativas
Respostas
151: C
152: E
153: E
154: E
155: C