Questões de Concurso Para sefaz-pe

Um empréstimo no valor de R$ 2.000.000,00 foi obtido em 30/11/2021 com as seguintes condições:
− Prazo do empréstimo: 18 meses (vencimento em 30/05/2023).
− Taxa de juros contratada: 1,5% ao mês (regime de capitalização composta).
− Forma de pagamento: 18 parcelas iguais de R$ 127.611,56 ao final de cada mês.
− Custos de transação pagos no dia da obtenção do empréstimo: R$ 40.000,00.
− Taxa de custo efetivo da operação: 1,73% ao mês.

Assumindo a convenção comercial (meses de 30 dias corridos), a empresa deve apresentar os seguintes valores na Demonstração do Resultado de 2021 e no Balanço Patrimonial de 31/12/2021, respectivamente, em reais: 

A empresa Comércio de Produtos Supérfluos S.A. publicou os Balanços Patrimoniais de 31/12/2020 e 31/12/2021, e a Demonstração do Resultado para o ano 2021 que são apresentados, com valores em reais, nos dois quadros a seguir:
Comércio de Produtos Supérfluos S.A. − Balanços Patrimoniais em 31/12/2020 e 31/12/2021  

Informações adicionais referentes ao ano de 2021:
− A empresa não liquidou qualquer empréstimo e não pagou as despesas financeiras do ano.
O valor correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais gerado (ou consumido) pela empresa no ano de 2021 foi, em reais:

O Patrimônio Líquido contabilizado da empresa Refrigerantes Saudáveis S.A. era, em 31/12/2020, R$ 60.000.000,00. A empresa Todas as Bebidas S.A. adquiriu, nesta data, 60% das ações da Refrigerantes Saudáveis S.A. e passou a deter seu controle. O valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis foi avaliado em R$ 75.000.000,00 e o valor pago pela empresa Todas as Bebidas S.A. foi R$ 55.000.000,00. A participação dos acionistas não controladores é mensurada pela parte que lhes cabe no valor justo líquidos dos ativos e passivos identificáveis da Refrigerantes Saudáveis S.A.
Os valores reconhecidos no balanço individual (no grupo Investimentos) e no balanço consolidado (no grupo Intangíveis) da empresa Todas as Bebidas S.A., na data da aquisição, foram, respectivamente, em reais:

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316, §1º, do Código Penal,

Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando para si o pagamento de R$ 150.000,00 para deixar de lançá-los. Nesse caso, Hércules praticou, em tese, crime 

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno 

De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa 

De acordo com o Código Civil, a prescrição

Acerca da escrituração do empresário e da sociedade empresária, considere:
I. Salvo disposição especial de lei, dispensa-se a autenticação dos livros obrigatórios no Registro Público de Empresas Mercantis, desde que rubricados pelo empresário ou pelos administradores da sociedade empresária.
II. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, sendo vedado, em qualquer hipótese, o uso de abreviaturas.
III. O livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração eletrônica. Entretanto, a adoção de fichas não dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.
IV. O sistema de contabilidade adotado, que deverá ser feito com base na escrituração uniforme dos seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, não precisa ser necessariamente mecanizado.

De acordo com o Código Civil e ressalvado o tratamento legal dispensado ao pequeno empresário, está correto o que se afirma APENAS em

Na ordem de classificação dos créditos na falência do empresário, de acordo com a lei de regência da matéria, Lei no 11.101/2005, os créditos tributários

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima, Lei n° 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.
Essas demonstrações  

De acordo com a sua lei de regência, Lei n° 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número

As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque  

As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para 

A dissolução, liquidação e extinção de uma sociedade de economia mista estadual de capital fechado, prestadora de serviço público,

A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu relevantes alterações na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, dentre outras imposições para a caracterização de atos de improbidade, 

O Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Estado tem responsabilidade pelos danos causados a terceiros pela atuação dos tabeliães e registradores, no exercício de suas funções, porque as exercem por delegação do Poder Público. Nesse contexto, sobre a responsabilidade do Estado, a Constituição Federal dispõe que

Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão estadual responsável pela tutela do patrimônio histórico e artístico estadual editou resolução impondo o tombamento do imóvel, na forma da legislação aplicável à espécie. A medida adotada