Questões de Concurso Para emasa-sc

Analise o texto abaixo:
Segundo a Lei 3.087, os proprietários ou responsáveis pelas edificações deverão ligar os ramais prediais, diretamente ....................................... existentes nas calçadas, junto ao passeio público.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o Fiscal Sanitarista, além da penalidade imposta, poderá intimar o responsável para regularizar a situação, conforme a gravidade e complexidade da situação, no prazo:

A Lei 4.260 estabelece que todos os imóveis, localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgotos no Município de Balneário Camboriú, são obrigados a apresentar “Declaração de Regularidade Sanitária” de edificações à Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú, sendo que, ficam dispensados da exigência os imóveis:

Segundo a Lei 3.848, o Fiscal Sanitarista da EMASA, no exercício de sua profissão, poderá expedir:

1. intimações, advertência.

2. notificações, interrupção dos serviços.

3. auto de infração, multa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, devidamente instruído com os documentos necessários, cabe à EMASA realizar vistoria no imóvel e, confirmada a veracidade do declarado, emitir certificado.

Este certificado terá validade de .......................... ou até alteração no sistema de esgoto do imóvel, o que ocorrer primeiro.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.