Questões de Concurso
Para procempa
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I. A tutela inibitória é uma espécie de tutela cautelar, embora não nominada pelo Código de Processo Civil.
II. Diz-se provisória a tutela cautelar, pois a mesma visa a ser substituída por um provimento final de conhecimento.
III. A antecipação de tutela e a tutela cautelar diferenciam-se, dentre outras razões, porque a primeira é satisfativa de uma pretensão, ainda que não seja definitiva, enquanto a segunda é assecuratória da utilidade prática do processo principal ou, dito de outro modo, assecuratória da satisfatividade do direito material.
IV. A tutela inibitória é a forma de tutela específica que deve ser requerida por meio de ação na qual não há necessidade de provar a ocorrência de um dano, pois ela visa, justamente, a inibi-lo.
I – Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
II – A discricionariedade encontra-se em matéria de poder de polícia, pois é impossível a lei traçar todas as condutas possíveis diante de lesão ou ameaça à vida, à segurança pública, à saúde.
III – No exercício do controle externo, desde que adequadamente provocado, o Poder Judiciário está legitimado a revogar ato administrativo discricionário.
IV – Ato administrativo complexo é o que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro.
Estão corretas apenas as assertivas:
I - Os sinais digitais são mais sensíveis a ruídos.
II - Com sinal digital é mais fácil integrar diferentes serviços (por exemplo, vídeo e trilha sonora).
III - O esquema de transmissão pode ser relativamente independente da fonte.
IV - Os circuitos para manipular sinais digitais são mais fáceis de repetir e os circuitos digitais, porém são igualmente sensíveis a efeitos físicos tais como vibração e temperatura.
V - Os sinais digitais são mais simples de se caracterizar e tipicamente não possuem a mesma faixa de amplitude e variabilidade que os sinais analógicos.
Estão corretas as afirmativas