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Q1295548
Direito Constitucional
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em
determinada instituição de ensino, no período matutino e, após
aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer
também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública
de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público
científico remunerado no período vespertino e tem interesse em
prestar concurso para exercer também cargo remunerado de
professora em uma instituição pública de ensino superior no período
noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo
com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios
eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295547
Direito Constitucional
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por
decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva
pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se
deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os
dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295546
Direito Administrativo
Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício,
tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os
direitos adquiridos, a Administração:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295545
Direito Administrativo
Custódio Bocaiúva é Chefe de Gabinete de uma Secretaria de
determinado Estado. Certo dia, em vista da ausência do Secretário
Estadual, que saíra para uma reunião com o Governador, Custódio
assinou o ato de nomeação de um candidato aprovado em primeiro
lugar para cargo efetivo, em concurso promovido pela Secretaria
Estadual. No dia seguinte, tal ato saiu publicado no Diário Oficial do
Estado. Sabendo-se que a legislação estadual havia atribuído ao
Secretário a competência de promover tal nomeação, permitindo que
este a delegasse a outras autoridades hierarquicamente subordinadas,
é correto concluir que o ato praticado é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295542
Direito Administrativo
A demissão pode ser definida como:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295541
Direito Administrativo
O servidor possui direito à remuneração?
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295540
Direito Administrativo
O servidor adquire estabilidade:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295539
Direito Constitucional
A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em
tese de lei ou ato normativo federal é
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295538
Direito Constitucional
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da
organização político-administrativa do Estado.
Q1295537
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de
licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido
sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime
jurídico da categoria como direito subjetivo do servidor, tendo sido o
requerimento formulado no prazo legal, devidamente instruído com a
certidão de nascimento do filho do requerente. Assinale a opção que
indica o instrumento constitucional mais adequado para impugnar
judicialmente a decisão de indeferimento da licença.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295536
Direito Constitucional
Sobre os direitos constitucionais à vida, à liberdade e à igualdade, é
correto afirmar que a:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295535
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito
à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à
pena de morte, que:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295534
Direito Administrativo
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos
originários e indissociáveis:
Q1295533
Direito Constitucional
Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na
Constituição Federal, exceto:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295532
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos
Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295531
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295530
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios
fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5
de outubro de 1988.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295529
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como
característica do asilo político:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295528
Direito Constitucional
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que
pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse
fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Q1295527
Direito Constitucional
O princípio fundamental da Constituição que consiste em
fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que
não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
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