Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por ...
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Q1295547
Direito Constitucional
Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por
decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva
pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se
deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os
dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
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