Questões de Concurso Para comlurb
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Em conformidade com a NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), seção “DA CONSTITUIÇÃO”: por estabelecimento, mantendo-a em regular funcionamento, devem constituir a CIPA, entre outros/outras:
I. As empresas privadas.
II. As empresas públicas.
III. Sociedades de economia mista.
IV. Órgãos da administração direta e indireta.
V. Instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas,
Estão corretas:
Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.
Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.