Questões de Concurso Para eptc
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( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um plano de médio prazo, com o objetivo de ordenar as ações do governo.
( ) O Plano Plurianual é responsável por elaborar o orçamento fiscal de investimentos e da seguridade social.
( ) Na Lei do Orçamento Anual, são programadas as ações a serem executadas, visando atingir os objetivos determinados.
(1) Demonstração das Variações Patrimoniais.
(2) Balanço Patrimonial.
(3) Balanço Orçamentário.
( ) Demonstra receitas e despesas públicas, apresentando valores previstos em confronto com os efetivamente realizados.
( ) Seu saldo é representado pela diferença entre o Ativo e o Passivo, indicando o Patrimônio Líquido.
( ) Apresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro.
( ) O ISS quando “por homologação” tem como formato o próprio sujeito passivo, a cada fato gerador calcular o montante do tributo devido e antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo a esta verificar a correção do procedimento.
( ) O ISS está sujeito ao Princípio da Legalidade e não está sujeito ao Princípio da Anterioridade, tendo em vista sua finalidade.
( ) O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei própria, ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
I - Localização de estabelecimento de qualquer natureza.
II - Fiscalização de funcionamento de estabelecimento de qualquer natureza.
III - Execução de obras ou serviços de engenharia.
IV - Ocupação de áreas em vias e logradouros públicos.
Estão CORRETOS: