Questões de Concurso
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( ) a exigência de uma formação teórico-metodológica que permita decifrar o atual processo de desenvolvimento capitalista sob a hegemonia das finanças e o reconhecimento das particularidades pelas quais ele vem se realizando no Brasil, assim como suas implicações nas políticas públicas e consequentes refrações no exercício profissional.
( ) a articulação com instituições privadas, igrejas, partidos políticos, o agronegócio e na defesa da família e da propriedade privada.
( ) a afirmação do horizonte social e ético-político do projeto profissional no trabalho cotidiano, adensando as lutas pela preservação e ampliação dos direitos mediante participação qualificada nos espaços de representação e fortalecimento das formas de democracia direta.
( ) o cultivo de uma atitude conservadora na defesa da família, das condições de trabalho e da qualidade dos serviços prestados, potenciando os valores pessoais.
Alternativas:
I. as abordagens individuais e a atuação do assistente social junto às famílias dos estudantes são necessárias e estratégicas ao trabalho profissional, pois delas dependem muito a capacidade de enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos sociais, humanos e à própria educação.
II. a intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição fundamental de constituição dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe trabalhadora.
III. a dimensão investigativa, que contribui para a elaboração de instrumentais que permitam uma comprovação da situação de vulnerabilidade do estudante e a fiscalização do uso adequado dos benefícios concedidos aos estudantes.
IV. a dimensão do trabalho profissional relativa à inserção dos assistentes sociais nos espaços democráticos de controle social e de construção de estratégias de fomento à participação dos estudantes, das famílias, dos professores e dos trabalhadores da educação nesses espaços.
V. a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e divulgação dos dados coletados nos estudos socioeconômicos e entrevistas sociais para toda a comunidade acadêmica para a construção de conhecimento.
Assinale a opção correta.
( ) As políticas de educação superior voltadas para a ampliação do acesso apontam a perspectiva da inclusão dos sujeitos historicamente excluídos deste nível de ensino, como os negros, as pessoas com deficiência, os indígenas e alunos de escolas públicas.
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e 25% (vinte e cinco por cento) das suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas.
( ) A iniciativa de reivindicar a adoção de ações afirmativas para o ensino público no Brasil foi uma luta iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça e propagou-se por todo o Brasil pelos meios de comunicação e da sociedade civil por meio do Programa Amigos da Escola.
( ) O Programa Bolsa Permanência do MEC é destinado aos estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior e que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Alternativas:
___________ as condições de permanência dos jovens na educação superior pública, minimizar os efeitos das _____________sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior e, ainda, reduzir as taxas de ________________ e ______________ de forma a contribuir para a promoção da ___________ social pela educação.
Alternativas:
I. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
II. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES os estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar de até um salário-mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
Alternativas:
I. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Assistência Social é a política contributiva que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, sujeita a contribuição à Previdência Social.
III. A Previdência Social é a política não-contributiva que tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
É correto o que se afirma:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade. Este direito compreende alguns aspectos e dentre eles podemos citar o direito de participar da vida política, na forma da lei.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito. Este direito consiste na inviolabilidade da integridade física, moral e social da criança e do adolescente, não abrangendo questões de ordem psíquica, as quais são integradas no conceito do direito à saúde.
III. A dignidade da criança e do adolescente é um direito que deve ser velado especificamente pela família e pelas pessoas que estão diariamente com elas.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O conceito de castigo físico relaciona-se a sofrimento físico e lesão, enquanto o conceito de tratamento cruel ou degradante relaciona-se aos conceitos de humilhação, ameaça e ridicularização.
I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que o procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento presencial preferencial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública. Em caso de morte do beneficiado, a prioridade estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Alternativas:
1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial
3. Proteção Social Especial de Média Complexidade
4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade
( ) Plantão Social.
( ) Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
( ) Casa de Passagem.
( ) Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
( ) Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
( ) Cuidado no Domicílio.
( ) Trabalho protegido.
( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Alternativas:
I. Os Conselhos de Assistência Social constituem-se como instâncias deliberativas, híbridas e de composição paritária. Estabelecem um processo de interlocução e negociação com atores diversos, como gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários.
II. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias propositivas, de pactuação e negociação entre gestores. São instâncias políticas de articulação e pressão nas negociações com os poderes executivo e legislativo.
III. No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam e executam os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
IV. É órgão permanente, criado por lei, só podendo ser extinto ou alterado mediante nova legislação.
V. Constitui-se em órgão normativo, cujas deliberações devem ser normatizadas mediante resoluções que definem e disciplinam a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos usuários da assistência social.
Alternativas:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, que garanta o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a compatibilidade entre a atividade e o desenvolvimento do adolescente e que determine um horário especial para o exercício das atividades.
III. Ao adolescente maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente empregado, na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
V. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
VI. O Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”, permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.
Alternativas:
Pergunta-se: Em Bytes, qual é a capacidade máxima aproximada de armazenamento desta unidade?
Pergunta: que protocolo é este?