Questões de Concurso Para cislipa

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, no entanto se interrompe nos feriados, fins de semana e férias.

Podem as partes, a qualquer tempo, mesmo após o vencimento do prazo, em comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. 

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

As custas acrescidas em razão da prorrogação de prazo, decorrente de acordo comum entre as partes, serão rateadas de maneira uniforme entre as partes.

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente, ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação, ou a obra, ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Para a contratação de serviços técnicos.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem

Estão sujeitas a controle especial, sendo relacionadas na lista C4.

Tais como a talidomida, estão sujeitas a controle especial, sendo relacionadas na lista C5.

Estão sujeitas a controle especial e a sua dispensação é autorizada apenas a unidades próprias ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão sujeitas a controle especial, e, a sua venda e dispensação está sujeita à notificação de receita especial.

Primeiramente aos bens e serviços produzidos no País; depois aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras e, por fim, aos bens e serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Primeiramente aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; em seguida aos bens e serviços produzidos no País e, por fim, aos bens e serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Primeiramente aos bens e serviços produzidos no País; depois aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresa com sucursal no Brasil, ainda que estrangeira; e, por fim, aos bens e serviços prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Primeiramente aos bens e serviços prestados por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; depois aos bens e serviços produzidos por empresa brasileira no País; e, por fim, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresa brasileira.

Para propor ação é necessário, unicamente, interesse de agir.

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Desde que munido de procuração, é admissível, em qualquer caso, pleitear, em nome próprio, direito alheio.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.