De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino, de acordo com a referida lei, será ministrado com
base nos seguintes princípios:
É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de
capacidade teleológica, projetiva, consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta
concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade, aquela em que se propicie aos/às trabalhadores/as um pleno
desenvolvimento para a invenção e vivência de novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os
processos de exploração, opressão e alienação. Estes valores estão descritos nos princípios fundamentais do código de ética
do assistente social, onde podemos destacar a/o
Em determinada instituição asilar, o assistente social, atuava com crianças e adolescentes. A instituição é conveniada a
determinado município, e também recebe recursos de donatários. Em determinada atuação, foi verificada que a estagiária da
instituição, que era contratada como agente administrativo, atuava em audiências representando a profissional. Verificou-se
também que a instituição mantinha, sem a anuência da justiça, uma espécie de “pousada” nas dependências da instituição
para possíveis adotantes principalmente estrangeiros. Todos os fatos eram de conhecimento da assistente social da
instituição, que se manteve inerte perante o apresentado. No que tange ao código de ética do assistente social, a profissional
em tela infringiu alguns artigos, se enquadrando nos seguintes:
De acordo com a lei nº 8662/93 é livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, e somente
poderão exercer a profissão
De acordo com o Sistema Único de Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial tem como objetivo
a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, sendo subdivididas em: