O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) define dívida ativa como o conjunto de créditos
tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.
Quanto à dívida ativa, assinale a alternativa correta.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP) classifica a despesa pública de diferentes formas, a
fim de atender às exigências de informações dos diversos
interessados. A esse respeito, assinale a alternativa
correspondente à classificação que permite identificar quem
é o responsável pela realização da ação, isto é, o órgão e a
unidade orçamentária responsável.
A despesa orçamentária efetua-se em duas etapas:
planejamento e execução. A execução, por sua vez, ocorre
em três estágios na forma prevista na Lei no 4.320/1964. O
primeiro estágio da execução da despesa orçamentária é a (o)
A Constituição Federal de 1988 proíbe a vinculação da
receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Essa
proibição relaciona-se ao princípio orçamentário da
Na perspectiva do processo de elaboração e de aprovação do
orçamento público, é correto afirmar que universalidade,
periodicidade e legalidade referem-se a