Questões de Concurso
Para cress-pb
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A medida de internação poderá ser aplicada quando se
tratar de ato infracional cometido mediante grave
ameaça ou violência à pessoa.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
São gratuitas a averbação do reconhecimento de
paternidade no assento de nascimento e a respectiva
certidão.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
Considera-se como criança a pessoa com até doze anos
de idade incompletos e como adolescente a com idade
entre doze e dezoito anos.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de advertência reservada consiste em
anotação em controle específico e sigiloso do Conselho
Regional de Serviço Social e na presença do penalizado
perante representante do Conselho Pleno do Conselho
Regional de Serviço Social, para que sejam expostas as
razões da penalidade.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
A penalidade de multa variará entre o mínimo
correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo
de seu décuplo.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
O denunciado que não apresentar defesa no prazo será
condenado à revelia.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
As citações serão realizadas por correio, na via aviso de
recebimento (AR) ou pessoal, e, excepcionalmente, não
sendo encontrado o destinatário, por publicação em
Diário Oficial do estado.
De acordo com a Resolução n.º CFESS 657/2013 (Código Processual Disciplinar), julgue o item.
Verificando o relator que os fatos da representação não
possuem indícios de infração disciplinar, notificará o
denunciante para se manifestar no prazo legal.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O presidente do Conselho Pleno só votará no julgamento
dos processos em caso de empate.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
O julgamento deverá ser realizado, pelo Conselho Pleno
do Conselho Regional de Serviço Social, no prazo de até
sessenta dias após o recebimento do parecer da
Comissão de Instrução.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
Independem de prova os fatos afirmados por uma parte
e confessados pela parte contrária.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
A contagem dos prazos é interrompida nos finais de
semana e feriados.
Considerando o Código Processual de Ética, julgue o item.
É vedado ao Conselho Federal de Serviço Social
funcionar como instância recursal em situação que
envolva como denunciado integrante de seu Conselho
Pleno.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É vedado ao profissional valer-se de posição ocupada na
direção de entidade da categoria para obter vantagens
pessoais.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É vedado ao assistente social acatar determinação
institucional que fira os princípios e as diretrizes do
código de ética.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
É dever do assistente social o livre exercício das
atividades inerentes à profissão.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
O Código de Ética Profissional de 1986 reafirmou a base
filosófica tradicional, nitidamente conservadora, razão
pela qual foi rapidamente substituído.
Em relação à história do serviço social e ao código de ética profissional, julgue o item.
O serviço social foi uma das últimas profissões da área
social a ter sua lei de regulamentação profissional
aprovada, na década de 1970.
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 599 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de controle e responsabilização da Administração.
A homologação de procedimento licitatório ou de
concurso público consiste em controle concomitante,
exercido durante a realização do ato.