Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.

Em relação à descentralização orçamentária e financeira, analise as afirmativas a seguir.


I. Provisão é a descentralização que ocorre internamente ao órgão setorial. Por isso, a provisão recebe a denominação de descentralização interna.

II. Dotação consiste na descentralização dos créditos da unidade central de programação orçamentária para os órgãos setoriais diretamente contemplados na Lei Orçamentária Anual.

III. O destaque consiste na descentralização externa, pois a movimentação de créditos ocorre entre unidades gestoras de órgãos setoriais diferentes.

IV. Cota consiste no montante de recursos financeiros postos à disposição dos órgãos setoriais pelo gestor da programação financeira.


Está correto o que se afirma em 

As classificações orçamentárias de receitas e despesas contribuem para a transparência das operações constantes de um orçamento. Nesse sentido, a informação orçamentária é organizada e publicada segundo um tipo de classificação. Em relação à classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, em um determinado período e instituída para cada ano. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.

( ) As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

( ) Projeto é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimentode determinada necessidade ou demanda da sociedade.

( ) Dentro das ações, a atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.


A sequência está correta em

No registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento tem-se o lançamento contábil nas seguintes naturezas da informação:

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os aspectos relacionados à retenção de impostos e contribuições federais.

Analise as afirmativas a seguir de acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

I. As subvenções constituem as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, não poderão ser custeados por dotações globais.
III. Classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com o que preconiza a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.

( ) Os órgãos específicos que integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

( ) O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, dentre outros aspectos, a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

( ) O Sistema de Controle Externo do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.


A sequência está correta em

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte transferiu determinado recurso financeiro para a Prefeitura da mesma cidade. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre essa transferência no que concerne à Câmara. 

Sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte para a promoção da justiça social e redução das disparidades socioeconômicas na cidade, assinale a afirmativa correta. 

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, especialmente em seus artigos referentes à política urbana, pode influenciar na governança e na gestão do território da cidade da seguinte maneira:  

Dentre as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 88/2006, que institui e regula as regiões metropolitanas, assinale a que melhor explica como a instituição de uma região metropolitana pode contribuir para a integração e o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte e municípios adjacentes.

Assinale a afirmativa que melhor explica a importância da acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, conforme estabelecido pela ABNT NBR 9050/2020, para garantir a inclusão e a igualdade de acesso das pessoas com deficiência na cidade de Belo Horizonte.

Levando-se em consideração a política de mitigação dos efeitos da mudança climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175/2011, para tornar Belo Horizonte uma cidade mais resiliente e sustentável, assinale a afirmativa correta.

Sobre a implementação de políticas de habitação de interesse social em relação à redução do deficit habitacional e promoção da inclusão social em Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa que melhor explica a eficiência da gestão dos resíduos sólidos e seu impacto ambiental.

Assinale, a seguir, como a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte pode contribuir para a redução das desigualdades socioespaciais e a promoção da inclusão social na cidade.

Tendo em vista a importância da mobilidade urbana sustentável, qual a forma de promoção do transporte público pode contribuir para a redução dos congestionamentos e a preservação do meio ambiente em Belo Horizonte?

Considerando a importância da regularização fundiária para a promoção da inclusão social em Belo Horizonte, qual das medidas a seguir pode contribuir para a redução da segregação urbana e a melhoria da qualidade de vida nas áreas periféricas da cidade?

Na perspectiva do desenvolvimento sustentável, dentre as opções a seguir elencadas, assinale o modo adequado pelo qual a gestão municipal de Belo Horizonte pode utilizar o planejamento urbano para promover a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.