Questões de Concurso Para câmara de belo horizonte - mg

Foram encontradas 1.517 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q873144 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca do processo de apreciação das contas do prefeito.


( ) Recebida a mensagem do prefeito, o presidente a distribuirá em avulsos e determinará que esta e os documentos que a instruírem sejam colocados sobre a mesa para conhecimento dos vereadores.

( ) O processo ficará suspenso até o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, exceto se houver atendimento de todas as solicitações efetuadas pelos vereadores.

( ) Recebido o parecer prévio do Tribunal de Contas será determinado o encaminhamento à Comissão de Finanças Públicas para que, em quinze dias úteis, seja emitido parecer.

( ) O prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Finanças Públicas será de dez dias úteis.

( ) Decorridos trinta dias úteis do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sem que a Câmara tenha decidido sobre as contas respectivas, ter-se-á a aprovação tácita das contas.


A sequência está correta em

Alternativas
Q873143 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada de forma acessória a outra. O Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte relaciona diferentes espécies de emenda. A emenda será
Alternativas
Q873141 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às quais terão composição específica e atribuições determinadas, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando a disciplina legal quanto às comissões da Câmara, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q873140 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considerando a ordenação da segunda parte da Ordem do Dia, enumere adequadamente as colunas a seguir.


( ) Requerimentos sujeitos a despacho do presidente.

( ) Representações.

( ) Autorizações.

( ) Requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário.

( ) Indicações.

( ) Moções.


Assinale a ordem correta das deliberações.

Alternativas
Q873139 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No horário marcado para o início de uma reunião, a qual dependia de quórum específico para sua realização, após a realização da chamada, verificou o presidente que não havia o número necessário de vereadores presentes. Neste caso hipotético, o presidente deverá:
Alternativas
Respostas
1146: C
1147: D
1148: B
1149: D
1150: C