A Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo esse regramento legal, a vacância ocorrerá, entre outras hipóteses, no caso de
A Lei Estadual nº 4.090/2011 regula o desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de
Mato Grosso do Sul. A forma prevista para esse desenvolvimento é