Questões de Concurso para AL-MS

Q764591

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764591 Serviço Social

A regulamentação nacional trouxe, no âmbito da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional o uso do nome social e a identidade de gênero, o que tem sido adotado pela política pública de assistência social. Nessa linha, compreende-se que

A

é obrigatório constar nos documentos oficiais, nos registros de sistema de informação, nos cadastros, nas fichas, nos formulários e nos prontuários o nome social da pessoa travesti ou transexual, independentemente de ser requerido pelo interessado.

B

é proibido constar nos documentos oficiais o nome civil para a pessoa que tem o nome social.

C

a identidade de gênero é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

D

a identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

E

a identidade de gênero é a forma como uma pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade, estando diretamente vinculada com o sexo atribuído no nascimento, podendo ainda definir um nome social que é a designação pela qual a pessoa é socialmente reconhecida.

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Q764590

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764590 Serviço Social

A assistência social, inaugurada com a Constituição Federal de 1988, demarca um novo tempo para esta política pública, que pode ser caracterizada

A

pela ênfase na ajuda humanitária aos mais pobres e necessitados, com incentivo à criação de equipamentos estatais (Centros de Referência de Assistência Social − CRAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS) e o fortalecimento da rede socioassistencial.

B

pela tomada de decisões, centralizadas em gabinete, que priorizam a criação de instituições de caridade públicas e privadas.

C

pelo atendimento às necessidades sociais da população com ênfase nas ações de natureza pública (estatal e não estatal), com financiamento público (por Estados, Distrito Federal e Municípios) e comando único em cada esfera de governo.

D

pelo incentivo ao trabalho voluntário com apoio estatal, por meio da adoção de isenções fiscais que estimulem o desenvolvimento de ações de natureza filantrópica com cofinanciamento via convênio, de forma regular e automática.

E

pela ênfase nas práticas de caridade que garantam qualidade de atendimento, por meio de estruturas adequadas e com equipe de profissionais qualificados para o desenvolvimento dos serviços.

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Q764589

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764589 Serviço Social

Conforme estabelecem as normativas referentes à experiência prática do aprendiz, a seleção destes, que é realizada a partir do cadastro público de emprego, deverá priorizar a inclusão de

A

adolescentes, a partir de 12 anos, cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda.

B

jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.

C

jovens cujos pais trabalham nas empresas que desenvolvem o Programa de Aprendizagem Profissional.

D

adolescentes cujos pais possuem deficiência física, motora, intelectual.

E

adolescentes com ensino fundamental ou médio concluído na rede privada de educação.

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Q764588

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764588 Serviço Social

O Assistente Social, ao realizar um estudo socioeconômico como parte da sua ação profissional, deve fazê-lo partindo do entendimento de que

A

as informações forneçam subsídio para o profissional realizar julgamentos sobre o modo de vida dos indivíduos e contribuir para a definição de qual auxílio público temporário pode ser concedido, após esgotadas todas as possibilidades de uso dos recursos dos próprios indivíduos.

B

o estudo proporcionará a feitura de um diagnóstico socioeconômico que indicará a melhor forma de tratamento para resolução do problema trazido pelo cliente.

C

a coleta de informações deve ater-se à aparência física, o que inclui a higiene e vestuário, capacidade mental e habilidades específicas, de modo a garantir a melhoria da qualidade de vida, por meio da sua adaptação aos modos de organização da sociedade.

D

tem a finalidade de conhecer, com profundidade e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, sobretudo nos aspectos socioeconômicos e culturais.

E

as informações do estudo devem ser exclusivas do ambiente em que vive o indivíduo, tais como o tipo da casa, de emprego, relacionamentos conjugais, por onde passam a resolução dos problemas sociais que se assentam sobre os modos de vida adotados pelo mesmo.

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Q764587

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764587 Serviço Social

O Assistente Social, em sua prática profissional, faz uso de alguns instrumentais que contribuem com o processo de intervenção social. A observação social é utilizada como forma de

A

identificar as famílias desestruturadas e indisciplinadas para posterior coleta minuciosa de informações com vistas à realização de aconselhamento profissional.

B

investigar a vida do assistido para confirmar se aquilo que foi declarado no prontuário de atendimento corresponde à verdade sobre sua renda e despesas, e como a situação enfrentada pelo usuário afeta a sua vivência político-social, identificando quais as interferências que sofre para o alcance das condições dignas de vida.

C

apropriar-se da situação-problema do assistido e necessitado que precisa de ajuda profissional.

D

ver tudo da forma como se apresenta na realidade, o que confirma que esta se revela em sua imediaticidade, naquilo que já se apresenta.

E

compreender e depurar os diferentes olhares que se pode ter sobre uma mesma situação que tem significados a partir das histórias e trajetórias de vida, de modo que a intervenção profissional possa interferir na qualidade de vida do usuário e no acesso aos direitos fundamentais.

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Q764586

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764586 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 contém elementos de democracia participativa que devem estar presentes na gestão administrativa. Partindo dessa premissa, no processo de gestão de uma política pública, a participação deve ser compreendida como

A

gerencial, em que as deliberações técnicas devem ocorrer nos bastidores para obtenção dos suportes necessários às tomadas de decisão.

B

recurso solucionador, que se concentra em alguns problemas da Administração pública, viabilizando e legitimando as estratégias adotadas pelo governo.

C

o compartilhamento de decisões governamentais, a interferência na elaboração orçamentária na definição de diretrizes e prioridades.

D

estratégia de ação coletiva para reafirmação do poder instituído e das relações de dominação e de hegemonia, buscando alcançar a legitimidade do processo de gestão.

E

permissão para a tomada de decisões em questões periféricas por meio dos Conselhos e não em escolhas essenciais, que são de responsabilidade do gestor.

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Q764585

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764585 Serviço Social

Para Pereira (2009), o conceito de Estado remete à sua complexidade e, como fenômeno histórico e relacional, pode ser compreendido como

A

lugar de encontro e expressão de todas as classes porque, embora zele pelos interesses da classe dominante e tenha, ele mesmo, um caráter de classe, esse zelo se dá de forma contraditória.

B

a única forma organizada que representa os interesses da sociedade assumindo o caráter de autossuficiência.

C

instrumento exclusivo que representa os interesses da classe dominante, isento de contradições em seu interior.

D

uma organização distante da sociedade civil, por ser um bloco monolítico em sua representação.

E

semelhante ao governo, por ser composto por um conjunto de pessoas jurídicas e órgãos que exerce, institucionalmente, o poder político, ou a dominação, numa determinada sociedade.

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Q764584

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764584 Serviço Social

A legislação nacional tem avançado na busca da garantia de direitos de acesso dos jovens às políticas públicas. Para a sua mobilidade, está prevista a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com a

A

garantia de quatro vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

B

destinação de duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

C

inclusão na condição de serviço de transporte convencional: os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros; os serviços de transporte ferroviário interestadual de passageiros, em linhas regulares; os serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados em rios, lagos, lagoas e baías, que operam linhas regulares, inclusive travessias e os serviços de transporte aéreo interestadual.

D

destinação desse benefício para os jovens de 13 a 18 anos de idade cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar seja de até 3 salários mínimos.

E

inclusão no respectivo benefício, das tarifas de utilização dos terminais de pedágio, assim como as despesas necessárias com alimentação durante o período da viagem, a serem custeadas pelas empresas de transporte.

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Q764583

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764583 Serviço Social

Os benefícios eventuais integram o conjunto de proteções da política de assistência social, de caráter suplementar e temporário, para os cidadãos que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a sua manutenção e sobrevivência. Constitui-se como benefício eventual

A

a cadeira de roda, a muleta e a bengala para apoio à reabilitação e mobilidade.

B

o transporte para tratamento médico fora do domicílio − TFD para garantir o acesso das pessoas em situação de pobreza e o apoio necessário ao atendimento à saúde.

C

o leite e as dietas de prescrição especial para garantir a recuperação necessária às pessoas que estão enfrentando alguma situação de saúde e precisam de uma alimentação adequada.

D

o auxílio natalidade para atenção necessária ao nascituro, o apoio à mãe no caso de morte do recém-nascido e o apoio à família no caso de morte da mãe.

E

o óculos de grau para viabilizar o acesso à melhoria da acuidade visual.

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Q764582

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764582 Serviço Social

Ao tratar dos direitos da criança indígena à documentação civil, é correto afirmar:

A

A certidão de nascimento não anula nenhum direito garantido pela Constituição Federal aos povos indígenas e é expedida para obter a documentação básica como a carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) e não é substituída pelo documento administrativo fornecido pela FUNAI, que é o RANI.

B

Por se tratar de povos tradicionais, há um tratamento diferenciado e especial, sendo a certidão de nascimento expedida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

C

Por se tratar de povos tradicionais, é feita somente com a presença de funcionários da FUNAI em cartório de registro civil do local onde a pessoa nasceu ou reside.

D

O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) é o documento administrativo fornecido pela FUNAI que substitui a certidão de nascimento.

E

Os indígenas, com a certidão de nascimento, passam a ser considerados cidadãos comuns, sendo respaldados pelas mesmas regulamentações dos não indígenas garantindo o direito constitucional de adaptação à sociedade em geral.

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Q764581

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764581 Serviço Social

A incorporação da concepção de matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais e em particular na assistência social deve ser interpretada como: I. Reconhecimento da complexidade e contraditoriedade que envolvem as relações familiares, refletindo outras dimensões da sociedade e possibilitando que as provisões dessa política pública ampliem o seu campo de proteção. II. Intervenção na estrutura e modelação dos familiares, considerando um modelo ideal pautado na constituição de valores e princípios culturais tradicionais. Nesse caso, para fins de garantia de benefícios e serviços, vale a composição amparada por união legal. III. Aprimoramento da responsabilização da família no que tange aos cuidados dos filhos de 0 a 3 anos de idade, reconhecendo, sobretudo, o papel da mulher nesse processo. Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q764580

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764580 Serviço Social

Foi solicitado um parecer sobre a condição de um dos trabalhadores da Assembleia Legislativa ao Assistente Social. Para a realização do parecer é necessária uma pesquisa considerando que

A

cabe ao Assistente Social para o caso de aplicação de sanções e demissões, construir um parecer circunstanciado e, em sua maioria, com o posicionamento de diferentes atores como os colegas e chefes, além da família e vizinhança. Esse dossiê constitui-se numa pesquisa de campo.

B

somente em casos de maior complexidade é exigido um trato investigativo, pois apenas para problemas mais imbricados de diferentes sujeitos é necessário um estudo aprofundado.

C

o Assistente Social só será identificado na equipe de trabalho como profissional com cientificidade comprovada se apresentar e analisar os dados da realidade social dos sujeitos. Essa tem sido historicamente a condição de inserção da divisão do trabalho.

D

a investigação comprovará veracidade dos fatos, uma vez que a intervenção planejada proposta no “Método Único” editado no documento de Teresópolis, não pode prescindir de informações que superem a simples narrativa dos seus usuários.

E

não é possível propor intervenções consistentes que não se pautem numa análise crítica da realidade e dos contextos nos quais se inserem sujeitos, grupos, instituições e sociedades.

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Q764579

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764579 Serviço Social

O cotidiano profissional do Assistente Social deve estar composto tanto de sua dimensão interventiva, como a investigativa. Por dimensão investigativa entende-se que

A

o Serviço Social tem limites em suas ações investigativas pelo fato de não ser considerado uma ciência e tão pouco produzir conhecimento.

B

a qualificação recente do Serviço Social enquanto trabalho, superando as conotações de vocação, habilidade e arte, lhe define um limite no processo investigativo que se circunscreve no campo da busca dos direitos sociais.

C

o Serviço Social, enquanto profissão, não dispõe de uma teoria própria, nem é uma ciência; entretanto, os profissionais realizam pesquisas e investigações, produzindo conhecimentos de natureza teórica, inseridos no âmbito das ciências sociais e humanas.

D

o processo investigativo do Assistente Social tem relevância quando está associado ao campo da pesquisa qualitativa e definida pelo seu campo de intervenção do pesquisador/assistente social, pois não está no âmbito do Serviço Social produzir conhecimento para além da sua capacidade interventiva.

E

a produção de conhecimento do Serviço Social reconhecidamente nacional e internacionalmente tem seu elo no campo das metodologias interventivas, sobretudo aquelas que se referem aos campos vinculados às políticas públicas governamentais.

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Q764578

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764578 Serviço Social

Os direitos sociais no Brasil estão em constante disputa e luta por efetivação. O Assistente Social, atuando no âmbito do legislativo, foi chamado para opinar sobre lei que diminui a fiscalização do trabalho infantil. Neste caso, o posicionamento do Assistente Social deve

A

abster-se de opinar, pois não cabe ao Assistente Social emitir parecer em casos de tramitação de projetos de lei; essa atribuição é privativa dos parlamentares e juristas. Considerando ser o serviço social uma profissão interventiva, o que define seu campo profissional é a defesa de direitos adquiridos a partir de lei já sancionada.

B

ser contrário ao projeto de lei, na medida em que a submissão de crianças e adolescentes ao trabalho infanto-juvenil atinge, de forma central, o direito de vida digna e de desenvolvimento desse segmento. Mesmo tendo ciência de que esse problema tem determinação econômica, social e política, é fundamental a manutenção e ampliação de estratégias que tenham como objetivo a erradicação do trabalho infanto-juvenil.

C

considerar a opinião da sociedade, desse modo lhe caberá escrever um projeto de pesquisa, cuja metodologia de análise seja comparativa a partir de posicionamentos convergentes e divergentes. Posterior a isso, o Assistente Social deve se posicionar, respeitando sempre o resultado da pesquisa, mesmo que não corresponda à defesa da garantia desse direito.

D

reconhecer que o trabalho infantil é uma forma de preparo para a vida adulta podendo ser adotado, sobretudo, para as famílias mais pobres. Considerando que os índices de evasão escolar e de uso de drogas são mais altos nas famílias em maior vulnerabilidade, e que a sua história de vida levará sempre as crianças e adolescentes a permanecerem como classe trabalhadora, é razoável que sejam capacitados no trabalho desde a mais tenra idade.

E

apoiar o projeto de lei, mas apontar para as garantias legais, sobretudo do Estatuto da Criança e Adolescente − ECA, que permitem o trabalho a partir dos 12 anos. Além disso, também devem ser observadas as normativas referentes à aprendizagens baseadas na Lei nº 8.069/90 art. 62 e também na CLT art. 428 que explicam, organizadamente, quais são as responsabilidades, tanto do aluno quanto da empresa, em relação às atividades desempenhadas.

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Q764577

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764577 Serviço Social

Atuando como Assistente Social numa equipe interdisciplinar, foi-lhe solicitado o atendimento a um funcionário com problemas de assiduidade no trabalho. Para tanto, é necessário realizar um estudo social que deve

A

reconhecer que esse funcionário tem problemas familiares e fazer o estudo social a partir do grupo focal com a família, pois estudo de caso só pode ser realizado com a interpretação de todo o grupo familiar, entendendo família com sua composição extensa.

B

ser base interpretativa de diferentes posicionamentos, portanto quando o estudo social é realizado no contexto do trabalho em equipe não pode se configurar apenas como um registro do Assistente Social, mas congregar a visão e a interpretação de toda a equipe.

C

considerar as determinações de seu histórico no âmbito do trabalho, na medida em que a análise situacional está circunscrita com o estudo social institucional que mede as relações do contrato e obrigações trabalhistas.

D

construir interpretações e estabelecer relações com as questões estruturais, nacionais e mundiais que interferem e determinam o dia a dia dos sujeitos, envolvendo dimensões de totalidade e registradas para o conhecimento de outros profissionais.

E

servir de base para a construção de novas oportunidades para o trabalhador, mas para tanto se faz necessário estabelecer um vínculo definido com apenas um profissional da equipe de tal modo a construir uma atmosfera de segurança e confiança.

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Q764576

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764576 Serviço Social

Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que considera pessoa com deficiência aquela que

A

apresenta limitações que impossibilita a capacidade laboral e para a vida independente a partir de uma avaliação psicossocial. O atestado dessa condição deve ser assinado por médico perito e Assistente Social, conforme as instruções normativas do INSS.

B

apresenta impedimento de longo prazo, avaliadas as seguintes funções: impedimentos na estrutura do corpo; limitações psicológicas e pessoais e restrição de participação. Destaca-se que é considerado longo prazo o período maior que 4 anos.

C

tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

reconhecidamente esteja limitada por fatores socioambientais, psicológicos e laborais. Destaca-se que esse reconhecimento deve estar lavrado em atestado emitido por órgão competente e deve ser utilizado no caso de acesso aos demais direitos, dentre eles o transporte coletivo gratuito.

E

por limitação física e/ou intelectual não pode desfrutar dos bens socialmente produzidos e que tem sua necessidade reconhecida pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.

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Q764575

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764575 Serviço Social

A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes: I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde. II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania. III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde. Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q764574

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764574 Serviço Social

Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações, sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:

A

ampliação dos leitos hospitalares, sobretudo nos Municípios de pequeno porte; oferta gratuita de medicamentos usados no tratamento; capacitação profissional e campanha de conscientização.

B

articulação intersetorial; ampliação da oferta de psicotrópicos utilizados no tratamento de uso de drogas e enfrentamento ao estigma.

C

ampliação de acesso, preferencialmente nas comunidades terapêuticas; articulação com as outras políticas sociais e qualificação profissional.

D

ampliação do acesso; qualificação dos profissionais; articulação intra/intersetorial; promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma.

E

construção de clínicas e hospitais que garantam a internação compulsória dos adolescentes; promoção da saúde e qualificação profissional.

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Q764573

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764573 Serviço Social

Tendo sido chamado para opinar sobre um projeto de lei que cria o sistema de vigilância socioassistencial na esfera estadual, o Assistente Social deve considerar as responsabilidades dessa esfera com base na Lei nº 12.435/2011, que dispõe sobre a vigilância socioassistencial como

A

um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

B

o instrumento essencial para fazer a medição quantitativa da realidade regional dos Estados, sobretudo no que concerne à vulnerabilidade e risco social.

C

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços.

D

a articulação dos Institutos de Pesquisa oficiais e não oficiais que podem oferecer dados e informações sobre a realidade geral, sobretudo dos territórios com maior incidência epidemiológica.

E

a capacidade de investigação dos servidores públicos, especificamente sobre a rede de prestação de serviços na área da assistência social.

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Q764572

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Social |

Q764572 Serviço Social

O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,

A

é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, pode-se estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a LOA.

B

deve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.

C

deve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda − posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados − pautado nos indicadores quantitativos.

D

precede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de mediação entre futuro e o presente.

E

deve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.

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