Questões de Concurso Para câmara municipal de serra - es

Foram encontradas 180 questões

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Q1176132 Direito Administrativo
Considere‐se que determinado órgão integrante da administração pública tenha editado ato administrativo e, embora já tivesse começado a produzir efeitos, tenha sido verificado que o referido ato padece de vícios de legalidade insanáveis. Neste caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q1176130 Direito Constitucional
“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.” Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1176129 Direito Administrativo
Considerando o ordenamento jurídico vigente, os atos de improbidade administrativa importarão:

I. Perda dos direitos políticos. II. Substituição da função pública. III. Ressarcimento ao erário. IV. Indisponibilidade dos bens.

Estão corretas apenas as alternativas
Alternativas
Q1155413 Contabilidade Pública
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação ao empenho, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q1155412 Contabilidade Pública

O plano de contas aplicado ao setor público está dividido em 8 classes:

1. Ativo;

2. Passivo e Patrimônio Líquido;

3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

7. Controles Devedores; e,

8. Controles Credores.

É correto afirmar que as 4 primeiras classes são utilizadas para o registro de informações de natureza

Alternativas
Respostas
56: B
57: D
58: D
59: D
60: A