Questões de Concurso Para câmara municipal de serra - es

“Modalidade de licitação em que a participação de quaisquer interessados, cadastrados ou não, que comprovem na fase inicial de habilitação preliminar possuir os requisitos de qualificação exigidos no edital. Deve ser realizada quando os valores estimados para obras e serviços de engenharia forem superiores a R$ 1.500.000,00 e para compras e serviços superiores a R$ 650.000,00.” Trata‐se da seguinte modalidade de licitação:

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação ao empenho, é INCORRETO afirmar que

O plano de contas aplicado ao setor público está dividido em 8 classes:

1. Ativo;

2. Passivo e Patrimônio Líquido;

3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

7. Controles Devedores; e,

8. Controles Credores.

É correto afirmar que as 4 primeiras classes são utilizadas para o registro de informações de natureza

O fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Dessa forma, é gerado o seguinte lançamento contábil para reconhecimento do direito e da variação patrimonial, considerando o fato gerador e não a efetiva arrecadação:

D – 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber

C – 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

Trata‐se da variação patrimonial

Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.