O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio
Araguaia” – CODEMA, tem como responsabilidades as seguintes atividades, exceto:
A Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, artigo 8º menciona licenças que o Poder
Público no exercício de sua competência de controle, poderá expedir. Dentre as alternativas
abaixo, a licença que não compete aos órgãos mencionados na referida Resolução é: