Questões de Concurso Para fhgv
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Segundo Ferreira (2012), o período aquisitivo das férias para os empregados celetistas vem estampado no artigo 130 da CLT e determina que o empregado terá direito a determinados dias de férias, que podem variar de acordo com número de faltas injustificadas que ele teve no período aquisitivo. Nesse sentido, o empregado que, durante o período aquisitivo de férias, possuir 15 (quinze) faltas injustificadas e 05 (cinco) faltas justificadas terá direito a _________________ dias corridos de férias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Em cumprimento às determinações da Lei nº 8.080/1990, inclui-se ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de:
I. Vigilância sanitária.
II. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III. Conscientização contra violência contra crianças, adolescentes e idosos.
Quais estão corretas?
A Lei nº 8.142/1990 determina que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreendida pela Lei nº 10.741/2003 refere-se:
I. Ao atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Às oportunidades de recolocação no caso de se optar ativo no mercado de trabalho, contribuindo para seguridade social.
III. À preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Quais estão INCORRETAS?