Questões de Concurso Para crm-pi
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A respeito da sindicância e do processo ético-profissional, regulado pela Resolução CFM nº 2.023/2013, analise as afirmativas a seguir.
I. Instaurada a sindicância, nos termos do Código de Processo Ético Profissional, o presidente do Conselho nomeará um sindicante para apresentar relatório conclusivo.
II. Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.
III. Decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, dentro dos parâmetros de razoabilidade e observados os prazos prescricionais.
IV. Após a instrução do processo, o conselheiro instrutor apresentará termo de encerramento dos trabalhos que será encaminhado ao presidente ou corregedor do Conselho Regional.
Está correto o que se afirma em:
Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento de seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por esse notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades (CLT – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados).
O recolhimento à entidade sindical beneficiária do importe descontado deverá ser feito até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de __________ sobre o montante retido, sem prejuízo da multa prevista no art. 553 da CLT e das cominações penais relativas à apropriação indébita.
A lacuna é corretamente preenchida por:
As rotinas da área de pessoal estão tornando-se cada vez mais complexas, exigindo de seu profissional, além de especialização e capacidade para relacionamento interpessoal, conhecimento na aplicação da legislação. Segundo o art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. Sobre o assunto, leia afirmativas seguintes.
I. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Quando não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos na CLT, a assistência será prestada pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz.
II. O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
III. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. Qualquer compensação no pagamento não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
Otto Lara Resende. Calma, isso passa. In: Folha de S. Paulo,
São Paulo, 1992. Internet: <cronicabrasileira.org.br>.
Em relação aos aspectos gramaticais e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item.
Infere-se do texto que a palavra dores está elíptica após
o termo “velhas” (linha 2).
Otto Lara Resende. Calma, isso passa. In: Folha de S. Paulo,
São Paulo, 1992. Internet: <cronicabrasileira.org.br>.
No quarto parágrafo, é estabelecido um contraste entre tratamentos caseiros e o avanço no campo da ciência, sendo sugerido que o Fulano se utilizava tanto da pesquisa de ponta quanto da medicina popular para cuidar de sua saúde.
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