Com base na Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei
das Estatais, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de
suas subsidiárias, pode-se afirmar que
“São informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público (DCASP) e são consideradas parte integrante das demonstrações. Seu objetivo é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos
usuários. Engloba(m) informações de qualquer natureza
exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou
que não constam nas demonstrações”:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP), demonstra a evolução (aumento
ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante
um período