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Da pedagogia à didática
Ganhou destaque, na divulgação do último relatório “De olho nas metas” (2013-14), do movimento Todos pela Educação, a disparidade constatada na formação dos professores de educação básica nas redes pública e privada. Para surpresa de muitos, ela é melhor na primeira, onde o ensino tem sabidamente pior desempenho.
Enquanto 88,4% dos docentes em escolas públicas possuem diplomas de nível superior, nas particulares o índice cai para 80,8%. Seria precipitado, contudo, concluir que o dado invalida o reconhecido nexo entre qualificação dos professores e eficiência do aprendizado.
Há que fazer algumas observações sobre esses percentuais. A primeira seria assinalar que a superioridade na rede pública só se verifica nos níveis iniciais, a educação infantil e o ensino fundamental (do 1º ao 5º ano).
No ensino fundamental 2 (do 6º ao 9º ano), os estabelecimentos privados (92,7% dos docentes com ensino superior) ultrapassam os públicos (89,3%). No ensino médio ocorre virtual empate – 97,2% e 97,8%, respectivamente.
Em resumo, os colégios da rede particular são mais exigentes ao contratar professores para a fase mais decisiva de preparação de sua clientela para o ciclo universitário ou para o mercado profissional.
Além disso, o elo consagrado entre qualificação docente e qualidade de ensino pressupõe que a capacitação ofertada nas faculdades de pedagogia seja eficaz. Ou seja, que efetivamente preparem os bacharéis e licenciados para serem bons professores na sala de aula.
Não é essa a realidade, lamentavelmente. Como ressaltou no relatório artigo de Fernando Abrucio, da FGV, elas dão muito mais ênfase a teorias educacionais do que à didática propriamente dita – vale dizer, às competências e ferramentas úteis na realidade da classe.
Não se trata só de uma deficiência acadêmica, mas também da falta de articulação institucional.
As universidades, em especial as públicas, estão desligadas da rede de ensino. Não produzem estudos empíricos sobre o que ali se aplica de técnicas de ensino, se funcionam ou não, de modo a informar o que elas próprias ministram.
A formulação de uma base curricular comum nacional ajudará a definir melhor o conteúdo do que precisa ser abordado e aprendido em cada disciplina e cada ano do ensino básico. Mas não fará muita diferença, no resultado final, se as faculdades não se empenharem mais em transmitir aos futuros docentes os meios de ensiná-lo.
(Folha de S. Paulo, 18/5/2016, p. 2)
Na legislação, a democratização das escolas públicas efetivou-se pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), que determinou aos estabelecimentos públicos de ensino a forma de gestão democrática. As diretrizes sobre a forma desse tipo de gestão foram expostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 (BRASIL, 1996), que, dentre suas disposições, deixou a cargo dos sistemas de ensino (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) o estabelecimento de normas da gestão democrática, além de garantir a presença da comunidade local e escolar em espaços de participação democrática, como os Conselhos de Escolas ou equivalentes.
Sendo assim, de acordo com a lei, todos os estabelecimentos públicos de ensino:
Para o educador Fernando Hernández (1998), em um processo de ensino e de aprendizagem, o professor deve abandonar o papel de mero transmissor de conteúdo e passar a ser um pesquisador e, o aluno, no mesmo sentido, deve ser um sujeito que interage com seu próprio conhecimento e não apenas um sujeito acumulador passivo de informação. Para isso, esse autor propõe um currículo organizado por projetos, que conta com a participação conjunta de professores e alunos.
Nessa linha de pensamento, depreende-se que o objetivo do projeto é oferecer métodos de organização do:
Do ponto de vista teórico, muitas são as formulações que tratam da avaliação. No ambiente educacional, ela compreende três dimensões básicas:
I – Avaliação da aprendizagem.
II – Avaliação institucional interna e externa.
III – Avaliação de redes de Educação Básica.
É a concepção de educação que deve fundamentar as dimensões da avaliação e das estratégias didáticopedagógicas a serem utilizadas. Essas três dimensões devem estar previstas no projeto políticopedagógico para nortearem a relação pertinente que estabelece o elo entre a gestão escolar, o professor, o estudante, o conhecimento e a sociedade em que a escola se situa. (BRASIL, PARECER CNE/CEB n. 7/2010, p. 47).
Qual definição de avaliação institucional está em consonância com o Parecer CNE/CEB n/ 7/2010?
O currículo é um dos locais privilegiados onde se entrecruzam saber e poder, representação e domínio, discurso e regulação. É também no currículo que se condensam relações de poder que são cruciais para o processo de formação de subjetividades sociais. Em suma, currículo, poder e identidades sociais estão mutuamente implicados. O currículo corporifica relações sociais.
Assim, se vemos o currículo como o ponto onde se produzem, de forma positiva, capacidades e habilidades determinadas, ele deve construir uma frente privilegiada de luta de qualquer estratégia de intervenção cultural do processo de transformação. E esse processo de transformação não tem como referência qualquer utopia distante, qualquer destino histórico abstrato e longínquo, mas as relações de poder e subjugação inscritas na vida cotidiana.
SILVA, Tomaz Tadeu da. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.
Tomaz Tadeu da Silva, ao trazer à baila a perspectiva contemporânea para o interior do debate sobre currículo, defende, com base no trecho acima, que:
Conforme amplamente documentado na literatura, o Provão nasce no âmbito de globalização e neoliberalismo, em que o ensino superior é caracterizado por massificação e diversificação, por um lado, e maior autonomia institucional, por outro. Neste contexto, o estado, tanto no Brasil como no exterior, buscando conter despesas públicas e valorizando o mercado como mecanismo de alocação de recursos escassos, inicia uma política de “gerenciamento a distância”, garantindo qualidade e responsabilidade social através de processos de avaliação em lugar dos de intervenção e de controle direto. A partir da década de 80, no cenário internacional, um modelo geral de avaliação de ensino superior começa a emergir, caracterizado pela combinação de autoavaliação e avaliação externa realizada por pares (BILLING, 2004). Embora este modelo não tenha se manifestado uniformemente, variando de acordo com as características específicas dos diversos contextos nacionais, é interessante observar que, dentre aproximadamente 40 países para os quais existem estudos na literatura disponível, apenas o Brasil adotou o uso de um exame nacional de cunho obrigatório.
VERHINE, R. E.; DANTAS, L. M. V.; SOARES, J. F. Do Provão ao ENADE: uma análise comparativa dos exames nacionais utilizados no Ensino Superior Brasileiro. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ. [online], vol. 14, n. 52, p. 293, 2006.
A Lei n. 10.861/2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e definiu que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação:
Onde estão os escravos e seus descendentes, senão nas favelas, nas fábricas, no subemprego, nos grandes contingentes de desempregados, exército industrial de reserva? São eles que constituem maciçamente a classe trabalhadora brasileira. São eles que servem à burguesia em funções subalternas. São eles os “meninos de rua”, criação brasileira para justificar a sociedade excludente e discriminadora que se mantém há quinhentos anos. E são eles os nossos alunos, discriminados na escola e dela excluídos.
GARCIA, R.L. Currículo emancipatório e multiculturalismo: reflexões de viagem. In: SILVA; MOREIRA. Territórios contestados: o currículo e os novos mapas políticos e culturais. Petrópolis – RJ: Vozes, 1995.
O excerto acima se reporta a um dos grandes debates alusivos aos desafios da educação brasileira neste século XXI. O
título que resume adequadamente esse excerto é:
Um servidor necessitava encontrar um exemplo de plano de desenvolvimento institucional (PDI) de outra instituição para usar como referência e optou pela busca no sistema da Google (www.google.com). Sabe-se que uma busca na internet pode resultar em milhares de resultados e alguns comandos na linha de busca podem otimizar e potencializar a busca.
Para este caso, qual dos comandos a seguir poderia ser usado, combinado com as palavras-chave, para uma busca mais eficiente e rápida?
Um servidor realizou diversas cotações de materiais para seu departamento, usando o navegador Chrome, e reparou que, após alguns dias, os mesmos materiais apareciam como indicação de compra ao reentrar no site do mesmo vendedor ou mesmo como publicidade em alguns sites diferentes.
Qual das ações a seguir evitaria esse tipo de anúncio?
Durante o exercício de sua função, um servidor TAE necessitou organizar e acompanhar os dados de compras de uma determinada unidade acadêmica, envolvendo o diretor desta, os secretários e os chefes de departamento.
Qual solução mais eficiente, do ponto de vista da comunicação e transparência pública, que evitará redundância, duplicatas e desconformidades com as informações geradas?
Os principais idealizadores do INEP e dos Centros de Pesquisas Educacionais – respectivamente Manoel Bergström Lourenço Filho (1897-1970) e Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) – defendiam, à época da entrada em funcionamento dessas instituições, a ideia de que a educação era um instrumento fundamental para a estabilidade social e para a própria sobrevivência da nação. Um exemplo de como a educação era identificada por Lourenço Filho, no final dos anos de 1930, e por Anísio Teixeira, nos anos de 1950, como diretamente relacionada à consolidação de um Estado moderno, autônomo e desenvolvido no Brasil pode ser tomado pela relação estabelecida por eles entre a educação e o “complexo de inferioridade” do povo brasileiro diante dos países desenvolvidos. A carência de educação escolar sistemática era entendida como a origem, e o seu oferecimento a toda a população, como a solução para tal problema.
FERREIRA, M.S. Os Centros de Pesquisas Educacionais do INEP e os estudos em ciências sociais sobre a educação no Brasil. Revista Brasileira de Educação [online], vol. 13, n. 38, p. 279-292, 2008. Disponível em:<https://http://www.scielo.br/scielo.php?script+sci_arttext&pid=S1413-24782008000200007&lng=pt&nrm=iso> . Acesso em: 08 maio 2016.
De acordo com o excerto acima, o INEP:
Até a metade dos anos 1960, o financiamento do Banco Mundial (BIRD) privilegiava os projetos de infraestrutura física, tais como comunicação, transporte e energia, como medidas de base para o crescimento econômico. No final da década de 1960, o Banco irá somar às metas puramente quantitativas que caracterizavam os projetos econômicos alguns objetivos voltados para a igualdade e o bem-estar social. Nesta ótica, partia-se do princípio de que o desenvolvimento econômico por si só não garantia a participação das camadas mais pobres nos benefícios do desenvolvimento. Com base nesta conclusão, o Banco passa a financiar o setor social, como medida de alívio e de redução da pobreza no Terceiro Mundo.
O setor educacional passa a ser considerado, ao lado da saúde e do desenvolvimento agrícola, entre os mais importantes no quadro dos financiamentos do Banco. Ainda na década de 1960, o Banco define os princípios e as diretrizes de sua política de crédito e de assistência à educação do Terceiro Mundo.
FONSECA, M. O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro. In: GENTILI, P. (org.). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação, 2001, p. 169.
Ao considerar o percurso histórico da educação no Brasil, a partir do excerto acima, depreende-se que a educação passou a contar: