Questões de Concurso Para câmara de são gabriel da palha - es

A convocação foi realizada de acordo com o regimento interno, visto que a comunicação no mesmo dia da sessão extraordinária é considerada suficiente para garantir a presença dos vereadores.

A convocação cumpriu as exigências regimentais, uma vez que a notificação aos vereadores pode ser feita em qualquer momento antes da sessão extraordinária, sem necessidade de observar um prazo específico.

A notificação do Presidente não seguiu o procedimento adequado estipulado pelo regimento interno, que exige a comunicação aos vereadores com pelo menos 24 horas de antecedência à realização da sessão extraordinária.

A prática adotada pelo Presidente não está em conformidade com o regimento interno, considerando que situações de urgência justificam a convocação de sessões extraordinárias com a observância do prazo de 12 horas.

A legislação não estabelece limites específicos para a remoção de peso por empregados, deixando a critério da empresa a definição desses parâmetros, desde que sejam observadas as normas de segurança do trabalho.

O peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, não se aplicando a proibição à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo haver limites distintos fixados pelo Ministério do Trabalho para tais casos.

Todo material superior a 30 kg deve ser movimentado exclusivamente por equipamentos mecânicos, sendo proibida a remoção manual desse tipo de carga sob qualquer circunstância dentro do ambiente de trabalho.

A remoção manual de qualquer peso por empregados é estritamente proibida, devendo todas as cargas ser movimentadas apenas por meios mecânicos, a fim de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

O Brasil se empenha em fortalecer internacionalmente a criação de uma sociedade livre, justa e solidária.

Um dos objetivos do Brasil na política externa é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A criação de organismo multilateral internacional é um dos objetivos supracitados, de modo a superar o anacronismo do modelo do atual Conselho de Segurança da ONU.

A defesa e a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais são pilares da atuação externa do Brasil, que busca a autodeterminação dos povos como meio de alcançar a cooperação e o progresso da humanidade.

São órgãos integrantes da Câmara Municipal a Mesa, o Plenário, as Comissões e as Bancadas.

O Presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o Vereador acusado, desde que a denúncia seja recebida pela maioria simples dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente até o julgamento final.

O número de Vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha é treze, até a população atingir cinquenta mil habitantes.

Uma comissão da Câmara Municipal, através da Mesa, pode convocar Secretários Municipais para prestarem, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados.

Editar medidas provisórias relativas à criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, independente de limitações ou condições.

Convocar, presidir e dissolver o Conselho da República e o Conselho de Defesa Federal.

Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam.

Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.