Questões de Concurso Para prefeitura de aceguá - rs

De acordo com a Lei nº 8.666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, mediante a realização de:

Observando-se o que dispõe DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à segunda fase do procedimento de licitação da modalidade Concorrência:

Em consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Complementar nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca da disponibilidade e do aproveitamento dos servidores, analisar os itens abaixo:

I - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular; no aproveitamento terá preferência o servidor que estiver a menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o que contar mais tempo de serviço público municipal.

II - O aproveitamento do servidor que se encontre em disponibilidade há mais de 12 meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da Lei (1ª parte). Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (2ª parte).

A sentença está: