Questões de Concurso Para stf
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A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público
A norma constitucional consistente na obrigatoriedade de repasse, pela União, de 10% da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados aos estados e ao Distrito Federal objetiva a preservação da autonomia estadual e distrital.
Estaria preservada a coerência textual se o último período do texto fosse reescrito dessa forma: Não se trata de mandato outorgado por meio do sufrágio popular, mas, sim, de uma representação ideal, óbvia, que ocorre no plano discursivo.
As aspas foram empregadas na linha 11 para indicar o uso de expressão restrita ao vocabulário jurídico
A expressão “Assim como” (l.8) poderia ser substituída por Pelo fato de, sem acarretar mudanças semânticas no texto, caso fossem feitas as devidas alterações sintáticas.