Questões de Concurso Para stj

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Q240257
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ação Rescisória , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240257 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Diz-se que a sentença transitou em julgado quando, após sua prolação, esgota-se o prazo para a propositura de ação rescisória contra ela.
Alternativas
Q240256
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240256 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a atos processuais, processo e procedimento, julgue
os itens subseqüentes.

Quando o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, profere sentença que extingue o processo sem julgamento de mérito.
Alternativas
Q240255
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240255 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa do ramo alimentício possui diversas filiais, situadas em diferentes capitais brasileiras. Seu estatuto não traz a declaração de domicílio da empresa.

Nessa situação, cada uma das filiais será considerada domicílio no que se refere aos negócios nela efetivados.
Alternativas
Q240254
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240254 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

A pessoa adquire o domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência habitual e o centro de seus negócios; já o domicílio necessário ou legal é o lugar em que a lei presume que a pessoa resida.
Alternativas
Q240253
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240253 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, que versam acerca do domicílio.

O direito brasileiro adotou o sistema da pluralidade de domicílios. Assim, é correto afirmar que a pessoa natural pode ter não apenas várias residências, mas também mais de um domicílio.
Alternativas
Q240252
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240252 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

A lei nova pode extinguir o direito adquirido e modificar a coisa julgada.
Alternativas
Q240251
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240251 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará vigorando, a não ser que haja expressa determinação em sentido contrário.
Alternativas
Q240250
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240250 Direito Civil
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que
se seguem.

A lei nova só começa a vigorar no dia de sua publicação no Diário Oficial da União, se assim estiver expressamente determinado.
Alternativas
Q240248
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240248 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

O alcoólatra e o toxicômano são totalmente incapazes de praticar atos negociais.
Alternativas
Q240247
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240247 Direito Civil
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens seguintes.

Poderá ser concedida, por sentença judicial, a emancipação do menor de idade de dezesseis anos completos que esteja sob tutela.
Alternativas
Q240246
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240246 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A criação de uma fundação pode ser feita por ato causa mortis, por meio de testamento de qualquer modalidade — público, cerrado, particular —, o qual produz efeito apenas somente após a morte do testador, com a abertura da sucessão. A fundação também poderá surgir por ato inter vivos, e a declaração de vontade pode revestir-se de forma pública ou particular.
Alternativas
Q240245
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240245 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A fundação privada é uma pessoa jurídica constituída a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica à realização de um fim social lícito e determinado.
Alternativas
Q240244
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240244 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado, criada a partir de conjunto de bens para o exercício de atividade que não tenha finalidade econômica ou lucrativa.
Alternativas
Q240243
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240243 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens
a seguir.

Não há impedimento para uma associação desenvolver atividades econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os associados, mas, sim, os destine integralmente à consecução de seu objetivo social.
Alternativas
Q240242
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240242 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena — suspensão ou repreensão —, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.
Alternativas
Q240241
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240241 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

A sindicância é processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por funcionários públicos, podendo ser realizada por outro funcionário ou por comissão de funcionários designados por meio de portaria, instrução e defesa.
Alternativas
Q240238
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240238 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos,
licitações e processos administrativos.

O contrato de fornecimento tem por natureza a aquisição de bens móveis, imóveis ou semoventes requisitados em obras ou serviços.
Alternativas
Q240235
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240235 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos atos e dos contratos
administrativos, julgue os seguintes itens.

As chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos lhes são peculiares, pois podem ser consideradas ilícitas em contratos de natureza privada, já que encerram prerrogativas de uma das partes em relação à outra.
Alternativas
Q240234
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240234 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos atos e dos contratos
administrativos, julgue os seguintes itens.

O motivo do ato administrativo vincula-se ao pressuposto de fato e de direito em que se deve fundamentar o ato administrativo.
Alternativas
Q240232
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240232 Direito Administrativo
Considerando o disposto acerca dos atos e dos contratos
administrativos, julgue os seguintes itens.

Os despachos de encaminhamento de papéis e processos, bem como a confecção de laudos e pareceres, são exemplos de atos administrativos preparatórios ou complexos.
Alternativas
Respostas
2961: E
2962: E
2963: C
2964: C
2965: C
2966: E
2967: E
2968: C
2969: E
2970: C
2971: E
2972: E
2973: E
2974: C
2975: E
2976: C
2977: E
2978: C
2979: C
2980: E
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