Questões de Concurso Para crefito - 15ª região (es)

A autora estrutura inicialmente o texto com base principalmente no tipo textual

A partir dos conhecimentos acerca da Resolução COFFITO n.º 464, é correto afirmar que

Com base na Resolução COFFITO n.º 424, é correto afirmar que, segundo o Código de Ética da profissão, é proibido ao fisioterapeuta 

A respeito dos seus conhecimentos acerca da Resolução COFFITO n.º 377, é correto afirmar que 

Acerca das situações-problemas apresentadas, julgue os itens a seguir.  
Situação 1 - Situação-problema: uma paciente iniciou o tratamento fisioterapêutico, contudo em um determinado momento o fisioterapeuta necessitou interromper o tratamento por questões de saúde. Na ocasião da interrupção, o profissional encaminhou a paciente para o colega de profissão. Restaurada a sua saúde, a paciente foi reencaminhada ao fisioterapeuta que iniciou o tratamento. Assertiva: apesar de ter sido uma atitude respeitosa, não há prerrogativa explícita no código de Ética profissional correspondente à atitude de reencaminhamento do paciente.   Situação 2 - Situação-problema: durante o atendimento de pacientes em uma clínica de fisioterapia ortopédica, um fisioterapeuta observou que um colega, também fisioterapeuta, estava delegando suas atribuições e responsabilidades a um estagiário, estudante do curso de graduação. Após notar tal conduta, o fisioterapeuta advertiu o colega e também seu superior sobre a ação presenciada. Assertiva: no código de Ética profissional há prerrogativa explícita para esta conduta de advertência realizada pelo fisioterapeuta.   Situação 3 - Situação-problema: um fisioterapeuta recém contratado em uma clínica, ao finalizar a sua avaliação, deixa o prontuário exposto na recepção da clínica. A secretária o adverte a respeito, mas o evento se repete por mais duas vezes na mesma semana. Assertiva: o fisioterapeuta infringiu o código de ética da profissão, pois há artigos explícitos quanto à proibição de deixar os prontuários ao alcance de estranhos da equipe de saúde.
Assinale a alternativa correta.  

A respeito da regulamentação da profissão de fisioterapia e a Lei n.º 938/1969, assinale a alternativa que apresenta as atividades que podem ser exercidas pelo fisioterapeuta.  

A partir das Resoluções COFFITO n.º 532 e n.º 516, é correto afirmar que

São competências dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO)  

Assinale a alternativa que apresenta as competências do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). 

A Constituição Federal prevê que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. De acordo com a organização do Poder Judiciário, é ato de competência privativa dos tribunais

A Constituição Federal de 1988 prevê como funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Acerca do Ministério Público, é correto afirmar que

Em um Estado Democrático de Direito, a magistratura recebe proteção para que julgue com liberdade e de forma imparcial, sem qualquer influência interna ou externa. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma vedação a que os juízes estão sujeitos.  

Toda pessoa física que exerce, mesmo que temporária ou não remuneradamente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer modalidade de investidura ou vínculo, é considerada agente público, ocupando mandato, cargo, emprego ou função pública.
Alexandrino e Paulo, 2008.
Considerando o tema acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que

        A Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de governo, que exercem função política, e também os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.
Alexandrino e Paulo, 2008, p. 18.
Com base nesse conceito, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de uma autarquia.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. 

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei n.º 9.784/1999, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Acerca do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

        Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.  
Alexandrino e Paulo, 2008. 
Com base nessa informação, corresponde a atributos do ato administrativo a

Com base na Lei n.º 6.316/1975, é correto afirmar que 

A respeito da jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional estabelecida pela Lei n.º 8.856/1994, a jornada de trabalho máxima permitida para o fisioterapeuta é de

O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que