Questões de Concurso Para stm

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Q84155 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que
se seguem.
O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público; ou mesmo rescindi-los unilateralmente.
Alternativas
Q84154 Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que
se seguem.
A aplicação de multa impede a administração pública de rescindir o contrato e de impor penas de advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
Alternativas
Q84149 Administração de Recursos Materiais
Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os
itens seguintes.
No Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), são cadastradas e habilitadas, parcialmente, as pessoas físicas ou jurídicas, interessadas em participar de licitações realizadas por órgãos e(ou)entidades do Poder Executivo Federal. Nesse sistema, também é acompanhado o desempenho dos fornecimentos contratados.
Alternativas
Q84148 Administração de Recursos Materiais
Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os
itens seguintes.
No processo de fornecimento por pressão, a entrega de material ao usuário ocorre mediante tabelas de provisão, previamente estabelecidas pelo setor competente, nas épocas fixadas, independentemente de qualquer solicitação posterior do usuário.
Alternativas
Q84147 Administração de Recursos Materiais
Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os
itens seguintes.
Na administração pública federal, os inventários físicos classificam-se em anuais, iniciais, de transferência de responsabilidade, de extinção ou transformação, e eventuais.
Alternativas
Q84146 Administração de Recursos Materiais
Com relação à administração patrimonial e de materiais, julgue os
itens seguintes.
Para efeito de identificação e inventário, os equipamentos e materiais permanentes devem receber códigos alfanuméricos ou numéricos, não necessariamente sequenciais, que devem ser apostos ao material, por meio de gravação, fixação de plaqueta ou etiqueta.
Alternativas
Q84145 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às
despesas públicas, julgue os itens

Na classificação institucional da despesa, cada unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.
Alternativas
Q84144 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às
despesas públicas, julgue os itens

Se determinada despesa não tiver sido realizada no exercício em que se deu o respectivo fato gerador porque não havia saldo suficiente na dotação própria para o pagamento, o reconhecimento da obrigação no exercício seguinte constituirá uma despesa de exercícios anteriores.
Alternativas
Q84143 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às
despesas públicas, julgue os itens

Quando parte das despesas inscritas em restos a pagar é cancelada, o montante correspondente deve ser classificado como receita do exercício em que se deu o cancelamento.
Alternativas
Q84142 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às
despesas públicas, julgue os itens

Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.
Alternativas
Q84141 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos diversos aspectos relacionados às receitas e às
despesas públicas, julgue os itens

A despesa necessária ao pagamento do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser obrigatoriamente considerada extraorçamentária.
Alternativas
Q84140 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária anual elaborada no âmbito da União é, ao mesmo tempo, lei ordinária e especial.
Alternativas
Q84139 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

Mesmo que, em determinado exercício financeiro, as despesas de capital fixadas no orçamento sejam integralmente financiadas com recursos de operações de crédito, novos empréstimos poderão ser realizados, desde que autorizados por maioria absoluta do respectivo Poder Legislativo.
Alternativas
Q84138 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

Uma vez aprovado no âmbito da Comissão Mista de Orçamentos, o projeto de lei orçamentária não poderá mais receber emendas, quando for submetido à votação no plenário do Congresso Nacional.
Alternativas
Q84137 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

Se o governo federal concede anistia de juros sobre as dívidas tributárias federais de determinada região atingida por uma calamidade climática restrita a apenas um estado da Federação, o benefício não precisa ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.
Alternativas
Q84136 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

Para ser considerada um princípio orçamentário, a norma precisa obrigatoriamente estar incluída na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.
Alternativas
Q84135 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

Nem todas as entidades da administração pública indireta obedecem ao princípio orçamentário da universalidade.
Alternativas
Q84134 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento,
julgue os itens subsequentes.

Se a lei for omissa em relação a determinado procedimento de natureza orçamentária, este não poderá ser utilizado.
Alternativas
Q84133 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, a lei orçamentária anual pode consignar recursos destinados a ajudar financeiramente empresas com fins lucrativos de cujo capital o poder público não faça parte.
Alternativas
Q84132 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela
Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre a renda devido por um contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.
Alternativas
Respostas
2321: C
2322: E
2323: C
2324: C
2325: C
2326: E
2327: E
2328: E
2329: E
2330: E
2331: C
2332: C
2333: C
2334: C
2335: E
2336: E
2337: C
2338: C
2339: E
2340: E