Questões de Concurso Para crb 9ª região

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Q2188872 Atualidades
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
A Coreia do Norte, apesar de ser um país ditatorial, externou preocupação com a anexação de territórios ucranianos pela Rússia e criticou Vladimir Putin pelo comportamento belicista adotado por Moscou. 
Alternativas
Q2188871 Atualidades
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
O Japão tem apoiado incondicionalmente a Ucrânia, a ponto de o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, ter viajado a Kiev e aberto negociações para a reconstrução do país europeu e para o fornecimento de ajuda humanitária à população. 
Alternativas
Q2188870 Atualidades
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
Em virtude da invasão à Ucrânia, a Rússia foi proibida de assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos demais países-membros.
Alternativas
Q2188869 Atualidades
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
Apesar de ambos os países serem aliados na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), os Estados Unidos impetraram sanções à Hungria pelo apoio que o governo húngaro teria dado à Rússia. 
Alternativas
Q2188868 Atualidades
Em relação ao conflito russo-ucraniano, julgue o item abaixo.
A Alemanha anunciou o envio de quatorze tanques Leopard 2 à Ucrânia, e, a Washington, o de trinta tanques Abrams. Ambas as decisões foram positivamente acatadas por países da América Latina, como o Brasil, o México, o Chile e a Argentina. 
Alternativas
Q2188867 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente. 
Alternativas
Q2188866 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, devendo a autoridade competente se ater, estritamente, ao princípio da legalidade.
Alternativas
Q2188865 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicionamento de direito preverá regime de transição, quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais. 
Alternativas
Q2188864 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída levará em consideração as orientações gerais da época.
Alternativas
Q2188863 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
A decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos meritocráticos e jurídicos.
Alternativas
Q2188862 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
A ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. 
Alternativas
Q2188861 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
Alternativas
Q2188860 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. 
Alternativas
Q2188859 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
As penas por atos de improbidade administrativa incluem, além da perda do cargo ou da função pública, prisão civil pelo prazo de até quinze anos.
Alternativas
Q2188858 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
As penas decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa não serão aplicáveis se o apenado tiver suportado condenação criminal pelos mesmos fatos. 
Alternativas
Q2188857 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos representará ao juízo competente, que determinará a intimação do Ministério Público para que seja manifestado o interesse no ajuizamento da ação respectiva. 
Alternativas
Q2188856 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
Os atos de improbidade violam os princípios de idoneidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q2188855 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
Os princípios de direito penal são aplicáveis ao regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, todavia isso não acontece com os princípios do direito administrativo sancionador. 
Alternativas
Q2188854 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
Considera-se ato de improbidade administrativa toda e qualquer conduta que atente contra os princípios da Administração Pública. 
Alternativas
Q2188853 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. 
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como uma forma de garantia da integridade do patrimônio público e social.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: E
64: C
65: E
66: E
67: E
68: C
69: C
70: C
71: C
72: C
73: C
74: E
75: E
76: E
77: C
78: E
79: E
80: C