Questões de Concurso para TRT - 5ª Região (BA)

Q2111056

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111056 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de I Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de II anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta III.

A

27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.

B

33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.

C

27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.

D

29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.

E

29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.

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Q2111055

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111055 Direito Constitucional

Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa privada onde trabalhava, foi transferido para a Colômbia, passando ali a residir com Françoise. Um ano depois, em território colombiano, nasceu o primeiro filho do casal, Benjamin, que foi registrado na embaixada brasileira em Bogotá. Diante do que dispõe a Constituição Federal, Benjamin

A

é brasileiro nato, haja vista ser nascido no exterior, de pai brasileiro, e ter sido registrado em repartição brasileira competente.

B

é brasileiro nato, pelo fato de seu pai, brasileiro, estar no exterior a trabalho, no momento de seu nascimento.

C

somente será considerado brasileiro nato se vier a residir no Brasil e fizer a opção pela nacionalidade brasileira antes de atingir a maioridade.

D

é brasileiro naturalizado, herdando a situação de nacionalidade de seu genitor.

E

não pode ser considerado brasileiro nato, tendo em vista que seu pai era naturalizado e sua mãe, estrangeira.

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Q2111054

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111054 Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em via pública. A fim de conter tal situação, a Assembleia Legislativa do Estado edita uma lei proibindo que motociclistas andem em dupla em seus veículos, criminalizando a conduta com pena de reclusão de 1 a 3 anos.
Diante de tal situação hipotética, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, referida lei estadual é

A

constitucional, por tratar de matéria de competência comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

inconstitucional, pois afronta a competência privativa da União para legislar sobre direito penal.

C

constitucional, pois a matéria se insere no âmbito da competência do Estado para suplementar a legislação da União, em matéria de trânsito e transporte.

D

inconstitucional, pois se exige, nesse caso, emenda à Constituição Estadual, a fim de regular eventual conflito com a liberdade de locomoção dos indivíduos.

E

constitucional, pois a matéria se insere na competência administrativa e legislativa dos Estados, em matéria de segurança pública.

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Q2110893

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110893 Administração Financeira e Orçamentária

Um ente público estadual apresentou, no exercício financeiro de 2021, receita corrente líquida e receita corrente total arrecadada de R$ 5.780.000,00 e R$ 6.310.000,00, respectivamente. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do referido ente, no exercício financeiro de 2021, foi, em R$,

A

3.786.000,00.

B

3.468.000,00.

C

3.407.400,00.

D

3.121.200,00.

E

2.832.200,00.

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Q2110892

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110892 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório

A

Resumido da Execução Orçamentária referente ao último quadrimestre de 2021 contém demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar em 31/12/2021.

B

Resumido da Execução Orçamentária contém demonstrativo da dívida consolidada e da despesa total com pessoal por poder e órgão.

C

Resumido da Execução Orçamentária contém demonstrativo dos resultados primário e nominal, cujas metas de resultados foram estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

de Gestão Fiscal contém demonstrativo da execução das despesas correntes e de capital, discriminando a dotação inicial e as despesas empenhadas e liquidadas no bimestre e no exercício.

E

de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2021 contém demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.

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Q2110891

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110891 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito

A

suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.

B

especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.

C

especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.

D

extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.

E

extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.

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Q2110890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110890 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deve

A

dispor sobre as alterações nas alíquotas tributárias previstas para o exercício financeiro de 2022, bem como indicar as medidas de compensação a renúncias de receitas.

B

estabelecer as metas relativas aos resultados nominal e primário para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.

C

compreender o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do referido ente.

D

conter reserva de contingência, cujo valor deve ser definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.

E

apresentar a receita prevista com aluguéis como Receita Corrente e as dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa Corrente.

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Q2110889

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110889 Contabilidade Pública

O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias. Assim, para o ente público,

A

a arrecadação da referida receita deu origem a um ativo permanente.

B

a arrecadação da referida receita deu origem a uma variação patrimonial aumentativa.

C

o lançamento da referida receita deu o rigem a uma variação patrimonial aumentativa.

D

o lançamento da referida receita deu origem a uma receita corrente realizada.

E

a previsão da referida receita deu origem a um ativo financeiro.

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Q2110888

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110888 Contabilidade Pública

O registro contábil da depreciação de bens imóveis e do pagamento de restos a pagar processados por uma entidade pública dão origem, respectivamente, a

A

uma variação patrimonial quantitativa e a um fato permutativo.

B

um fato permutativo e a um fato permutativo.

C

uma variação patrimonial quantitativa e a uma despesa orçamentária efetiva.

D

um fato permutativo e a uma despesa orçamentária efetiva.

E

uma variação patrimonial diminutiva e a uma variação patrimonial quantitativa.

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Q2110887

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110887 Contabilidade Pública

Um ente público deve apresentar

A

o pagamento de restos a pagar não processados como Despesa Orçamentária no seu Balanço Financeiro.

B

o valor recebido com depósito caução como Despesa Corrente no seu Balanço Orçamentário.

C

a despesa empenhada com Investimentos como Variação Patrimonial Diminutiva na sua Demonstração das Variações Patrimoniais.

D

as variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente como Passivo Circulante no seu Balanço Patrimonial.

E

o recebimento de caixa decorrente de impostos como Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais na sua Demonstração dos Fluxos de Caixa.

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Q2110886

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110886 Contabilidade Pública

As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual:
- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos. - 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor. - 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual.
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em

A

12/01/2022 e 26/01/2022.

B

15/02/2022 e 26/01/2022.

C

12/01/2022 e 27/01/2022.

D

12/01/2022 e 30/03/2022.

E

15/02/2022 e 30/03/2022.

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Q2110885

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110885 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação

A

na qual a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

B

na qual a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um deles, independentemente de consentimento, sem poder, entretanto, divulgar as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem sua autorização.

C

que será conduzida por comissão de contratação composta de no máximo três servidores efetivos, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

D

restrita a contratações pela Administração de objeto que envolva apenas a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

E

na qual os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos somente os dez primeiros interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

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Q2110884

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110884 Direito Administrativo

Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que

A

a revogação, quando se tratar de ato discricionário válido, poderá ser realizada tanto pela Administração Pública que o produziu quanto pelo Poder Judiciário, no desempenho da sua função jurisdicional.

B

sua anulação somente poderá ocorrer pelo Poder Judiciário, tendo em vista que os atos administrativos possuem a presunção de legitimidade, produzindo todos os efeitos para os quais foi editado.

C

tanto a própria Administração pública quanto o Poder Judiciário têm o poder de anulá-lo quando estiver eivado de vício que o torna ilegal.

D

a revogação, quando se tratar de ato discricionário válido, poderá ser realizada apenas pela Administração Pública que o produziu, por razões de oportunidade e conveniência, sendo seus efeitos sempre retroativos (eficácia ex tunc).

E

é possível a anulação e a revogação dos atos que geram direitos adquiridos e dos meros atos administrativos, desde que sejam realizadas pelo Poder Judiciário, no desempenho da sua função jurisdicional.

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Q2110882

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110882 Direito Administrativo

Considere:
I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na sua gestão e organização. II. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal. III. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado; a fundação pode ser de direito público ou privado.
Com relação às entidades da Administração Indireta, é correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

I.

D

II.

E

II e III.

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Q2110880

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110880 Direito Administrativo

Uelder é agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, e Dorival é terceiro que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ressalvados os casos previstos em lei, é vedado

A

apenas a Uelder admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que, dentre outras, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

B

a Uelder e a Dorival admitirem, preverem, incluírem ou tolerarem, nos atos que praticarem, situações que, dentre outras, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, exceto nos casos de participação de sociedades cooperativas.

C

a Uelder e a Dorival admitirem, preverem, incluírem ou tolerarem, nos atos que praticarem, situações que, dentre outras, comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, inclusive nos casos de participação de sociedades cooperativas.

D

apenas a Uelder estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, exceto quando envolvido financiamento de agência internacional.

E

a Uelder e a Dorival estabelecerem tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, exceto quando envolvido financiamento de agência internacional.

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Q2110879

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110879 Direito do Trabalho

Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até

A

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.

B

quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

C

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.

D

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.

E

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.

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Q2110878

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110878 Direito do Trabalho

Albino é empregado celetista e deseja participar de um curso de qualificação profissional oferecido pelo seu empregador. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho de Albino poderá ser

A

interrompido pelo prazo máximo de 5 meses, com a percepção normal dos salários.

B

suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 3 meses, sem a percepção dos salários do período.

C

interrompido pelo prazo máximo de 3 meses, com a percepção normal dos salários.

D

suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 5 meses, sem a percepção dos salários do período, podendo receber do empregador ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória.

E

suspenso, pelo prazo de duração do curso, até o máximo de 6 meses, sem a percepção dos salários do período.

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Q2110877

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110877 Direito do Trabalho

Platão está sendo contratado pela Empresa de Pesca Leão do Mar e, pela atividade de risco que irá desempenhar, vai receber adicional de periculosidade, além do salário de R$ 3.000,00, gratificação de função de R$ 500,00 e prêmio produtividade de R$ 300,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, perceberá a título de adicional de periculosidade o valor de

A

R$ 1.050,00.

B

R$ 900,00.

C

R$ 750,00.

D

R$ 1.140,00.

E

R$ 700,00.

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Q2110876

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110876 Direito do Trabalho

Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber

A

40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

B

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

D

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

E

1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2110875

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110875 Direito do Trabalho

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora I e observar o prazo mínimo de II de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

A

poderá unilateralmente determinar – 30 dias

B

deverá obter a concordância dos empregados – 15 dias

C

poderá unilateralmente determinar – 20 dias

D

deverá obter a concordância dos empregados – 20 dias

E

poderá unilateralmente determinar – 15 dias

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