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Q961858
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Lei n° 200/1967, a entidade
dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio próprio e capital exclusivo da União,
criado por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer por
força de contingência ou de conveniência
administrativa podendo revestir-se de qualquer das
formas admitidas em direito, é denominada:
Q961857
Direito Financeiro
Constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal a(o):
Q961856
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os
procedimentos a serem observados pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de
garantir o acesso a informações previsto na
Constituição Federal. Essa Lei:
Q961854
Administração Geral
A liderança em que o comportamento do “líder formal”
deve variar de acordo com o nível de maturidade dos
integrantes do grupo e no qual a responsabilidade
pela realização dos objetivos do grupo não é do “líder
formal" é denominada:
Q961853
Administração de Recursos Materiais
O arranjo físico, utilizado quando o produto sofre
frequentes modificações e o volume de produção é
relativamente baixo, é denominado layout:
Q961852
Administração Geral
No contexto da Qualidade na Administração, a ênfase
nos clientes; os aprimoramentos contínuos; a criação
de equipes de trabalho (e os incentivos a elas); bem
como o reconhecimento dos problemas de forma
aberta, são características da(o):
Q961851
Gerência de Projetos
No contexto da Administração de Projetos, é correto
afirmar que um projeto é:
Q961850
Administração Geral
Um sistema de informações gerenciais de uma
organização deve ser definido a partir:
Q961849
Administração Geral
Considerando os tipos de planejamento e os níveis
organizacionais, respectivamente, assinale a
alternativa com a associação correta.
Q961848
Administração Geral
O tipo de departamentalização que divide a
fabricação do bem em função das operações
industriais que os funcionários terão que
desempenhar para produzi-lo, é a
departamentalização por:
Q961847
Administração Geral
Considerando as alternativas a seguir, é correto
afirmar que o modelo burocrático de Organização
tem como características o(a):
Q961846
Administração Geral
Em relação às habilidades do administrador, é correto
afirmar que no nível estratégico:
Q961845
Direito Constitucional
A forma federativa de Estado:
Q961844
Direito Constitucional
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da
gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa
correta.
Q961843
Direito Constitucional
Nos termos do art. 62 da Constituição da República
Federativa do Brasil:
Q961842
Direito Constitucional
"A persecução por meio da lei de objetivos ilegítimos pode ser também enquadrada como hipótese de desvio de poder legislativo. A categoria do desvio de poder legislativo, inspirada na doutrina francesa do "détournement de pouvoir", tem uma de suas mais claras manifestações na hipótese em que o legislador se afasta da sua missão institucional de busca do bem-comum para, de forma escamoteada, perseguir finalidades incompatíveis com os valores fundamentais da ordem jurídica. A finalidade aparente até pode ser lícita, mas a finalidade real se mostra não apenas ilícita, mas também, muitas vezes, ofensiva à moralidade pública. [...]"
(SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Constitucional: teoria história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 473).
O desvio de poder legislativo, destacado no texto, representa uma violação ao princípio da proporcionalidade, em seu aspecto da:
Q961841
Direito Constitucional
Acerca das classificações atinentes às Constituições,
assinale a alternativa correta.
Q961840
Direito Administrativo
No que se refere à organização da Administração
Pública brasileira, vários aspectos são basilares para
nortear e uniformizar o seu funcionamento no país
inteiro. Trata-se um conjunto de regras e princípios da
mais alta importância, diante da estrutura avantajada
do Poder Público no Brasil e de suas inúmeras
particularidades, o que demanda a existência de
parâmetros legais, doutrinários e jurisprudências
seguros, dos quais, é correto afirmar:
Q961839
Direito Administrativo
As Agências Reguladoras tomaram um espaço de
destaque no cenário do Direito Administrativo
brasileiro, especialmente a partir da Constituição de
1988. São autarquias em regime especial, sendo
dotadas de algumas características especiais.
Identifique a alternativa correta acerca das Agências
Reguladoras.
Q961838
Direito Administrativo
As duas principais formas de extinção do ato
administrativo são a anulação e a revogação. Vários
aspectos referentes ao controle da função
administrativa envolvem a anulação e a revogação.
Dentre os aspectos legais, doutrinários e
jurisprudenciais sobre anulação e revogação, tem-se
como correta a seguinte alternativa:
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