Questões de Concurso Para cofeci

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, mas, principalmente, a igualdade material.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário, realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, sendo vedado o pagamento de bebidas alcoólicas.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

O Cofeci sempre deverá realizar aplicações financeiras no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, sendo permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantidos pelo Governo Federal.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

O Cofeci poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

Anualmente, até quinze de dezembro, o Cofeci providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será submetida à aprovação pelo plenário.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

Constituem órgãos de apoio do Cofeci: a secretaria; a secretaria financeira; e a assessoria contábil-financeira, não sendo considerada como tal, em decorrência de suas funções, a assessoria jurídica.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

Caberá às câmaras recursais do Cofeci contratar e demitir pessoal, além de resolver, em primeira instância, dúvidas oriundas dos conselhos regionais.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

O código de ética profissional e o código de processo disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados, aprovados e alterados, por competência, pela diretoria do Cofeci.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regional.

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) não exerce ações de natureza normativa.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

Não é permitido ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

É obrigatória a criação de uma comissão de ética em entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão, com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

Não é vedado ao servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para auxiliar um amigo.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

O servidor público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, poderá exercer sua função com finalidade diversa, mesmo que estranha ao interesse público.

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

Caso um servidor público verifique ato ou fato contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo imediatamente a seus superiores, não podendo, entretanto, exigir deles as providências cabíveis por ser subordinado.