Questões de Concurso Para trt - 6ª região (pe)

Sobre competência, considere:
I. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, sendo que o não-fornecimento dá origem ao direito à indenização.
II. Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social - PIS.
Está correto o que consta em

Nos termos do art. 111-A, § 2º, da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. A falta do diploma legal requerido pelo preceito constitucional

Um homem de 69 anos, dislipidêmico e hipertenso, procura atendimento com queixa de perda de força no braço e perna esquerdos há 1 hora. Durante o trajeto até o hospital, que durou cerca de 35 minutos, houve reversão completa dos sintomas. Apresenta PA = 160 × 90 mmHg e exame neurológico normal. A melhor conduta é

O sinal mais precoce de instalação da nefropatia diabética consiste no aparecimento de

NÃO são devidos honorários advocatícios