Questões de Concurso para PauliPrev - SP | Qconcursos.com

Q897777

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897777 Direito Constitucional

No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que

A

sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão poderá ser revista, a pedido de qualquer interessado, quando sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.

B

a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for menos favorável.

C

estará prejudicada a impetração se a norma regulamentadora for editada antes da decisão, caso em que o processo será extinto com resolução de mérito.

D

o indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da impetração.

E

a decisão terá eficácia objetiva limitada às partes e produzirá efeitos mesmo após o advento da norma regulamentadora.

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Q1092805

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1092805 Direito Administrativo

No que diz respeito a leilão, todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação, e os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a

A

1%.

B

2%.

C

5%.

D

7%.

E

10%.

Q1092804

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1092804 Direito Administrativo

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei de licitações e contratos será feito pelo ________ , na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração ________ da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo ________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto

A

Executivo … do valor adicionado … aos cofres públicos

B

Legislativo … orçamentária … à aprovação do orçamento pela LDO

C

TCU … do fluxo de caixa … ao determinado em lei da licitação e contratos

D

órgão contratante … do fluxo … a possíveis auditorias pré-definidas

E

Tribunal de Contas competente … da legalidade e regularidade … do sistema de controle interno nela previsto

Q1092793

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1092793 Contabilidade Geral

Texto associado

Com base no balancete intermediário – data base de 31 de janeiro de 2018 – da empresa Chove Chuva Ltda., simule o fechamento de uma demonstração do resultado e de um balanço patrimonial, para responder a questão.

O valor do ativo circulante da empresa, em 31 de janeiro de 2018, em Reais, é

A

51.000,00.

B

54.000,00

C

63.000,00.

D

76.425,00.

E

84.525,00.

Q1092706

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico |

Q1092706 Segurança e Saúde no Trabalho

A notificação dos acidentes de trabalho junto ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN é obrigatória somente quando

A

o acidente ocorrer em trabalhador inserido no mercado formal de trabalho, com registro em carteira.

B

tiver sido emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.

C

o acidente tiver levado a óbito em até 24 horas após sua ocorrência.

D

o acidente for fatal, grave ou ocorrer em trabalhadores com menos de 18 anos de idade.

E

o acidente for reconhecido como sendo relacionado ao trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Q1092698

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |

Q1092698 Direito Administrativo

. Em relação às licitações do setor público, reguladas pela Lei n^o 8.666/93 e alterações posteriores, é correto afirmar que

A

é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, sem quaisquer ressalvas.

B

poderá participar da licitação o autor do projeto, básico ou executivo, seja pessoa física ou jurídica, devido à sua notória habilitação para o desenvolvimento da obra ou serviço correspondente.

C

a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, desde que sejam bens imóveis, não precisará ser precedida de avaliação prévia nem de autorização legislativa.

D

é obrigatória, para a consecução de obras e serviços de engenharia, a utilização da modalidade de licitação denominada concorrência, qualquer que seja o valor estimado da empreitada.

E

é permitido estabelecer margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Q1092673

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |

Q1092673 Direito Administrativo

Suponha que o Município de Paulínia decide construir um Hospital Municipal de Urgências, para integrar o Sistema Único de Saúde, e o valor estimado da obra a ser contratada é de R$ 1.600.000,00. A licitação, neste caso, pode se dar

A

pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

B

por Leilão.

C

por Convite.

D

por Tomada de Preços.

E

por Concurso.

Q1092672

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |

Q1092672 Direito Administrativo

Se a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação poderá ser efetuada por meio de

A

permissão, que constitui ato administrativo discricionário e não contrato.

B

autorização, que possui natureza contratual explícita de contrato de adesão.

C

concessão, que poderá ser firmada com pessoa física ou jurídica.

D

autorização, que sempre deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão.

E

concessão, que sempre deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

Q1088921

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088921 Direito Administrativo

No tocante à responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa nos termos da Lei n° 8.429/92, é correto afirmar que

A

a lei contempla crimes com pena de reclusão.

B

somente o servidor público poderá ser responsabilizado.

C

a lei contempla crimes com pena de prisão simples.

D

as ações destinadas a levar a efeito as sanções são imprescritíveis.

E

a lei contempla como uma das penas a perda da função pública.

Q1086265

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086265 Direito Administrativo

Um gestor público municipal deseja realizar a compra de equipamentos de informática para a prefeitura em que trabalha. Atento às discussões sobre sustentabilidade ambiental, o gestor decidiu que neste certame dará preferência por empresas que apresentem produtos com mais benefícios econômicos e socioambientais. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A

Diante da manifestação do desejo do gestor público, deverá ser criada uma lei municipal que viabilize compras sustentáveis no município.

B

A vontade do gestor público é impraticável, pois pode implicar em desvantagens para a administração pública, mesmo com os benefícios socioambientais.

C

Diante da justificativa pela sustentabilidade, há a possibilidade de dispensa de licitação, independentemente do valor dos bens e serviços requeridos.

D

As compras sustentáveis devem ser realizadas via Portal de Compras do Governo Federal, já que esta é a norma para realizar esse tipo específico de contratação pública.

E

A Lei nº 8.666/93 já prevê as licitações sustentáveis, o que viabiliza o interesse manifesto pelo gestor público.

Q897831

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897831 Direito do Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:

A

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.

B

as horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

C

a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

aos empregados em regime de teletrabalho não se aplicam as disposições contidas na regulamentação da jornada de trabalho dispostas no Capítulo II – Da Duração do Trabalho da Consolidação da Leis do Trabalho.

E

o não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal.

Q897830

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897830 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre remuneração e salário.

A

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.

B

As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.

C

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

D

Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.

E

A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Q897803

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897803 Direito Previdenciário

No que diz respeito a acidentes do trabalho e moléstias ocupacionais, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação previdenciária que tenha por causa acidente de trabalho, estando abrangida nesse contexto tanto a lide que tem por objeto a concessão de benefício em razão de acidente de trabalho como também as relações daí decorrentes.

B

A caracterização do acidente do trabalho impõe que o evento tenha ocorrido no exercício de atividade laborativa, de modo que, acidentes de trajeto e os sofridos em trabalhos externos não se enquadram na categoria.

C

Não se considera acidente do trabalho o ocorrido no local e no horário de trabalho por agressão ou terrorismo praticado por outrem ou companheiro de trabalho, bem como ofensa física intencional motivada por disputa relacionada com o trabalho.

D

A legislação brasileira não exige que uma moléstia, para ser considerada como ocupacional, decorra sempre do trabalho. Pode ser considerada como moléstia ocupacional a doença degenerativa causada por agentes endógenos.

E

É considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

Q897802

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897802 Direito Previdenciário

Segundo o Decreto n^o 3.048/99, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A

até três meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

B

até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

C

até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.

D

até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

E

até doze meses após o livramento, o segurado detido ou recluso, e, até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Q897796

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897796 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele, compreendidos o prenome e o sobrenome. A lei de registros públicos e a atual jurisprudência do STJ admitem alteração

A

no prenome, desde que substituído por apelido notório no ambiente familiar.

B

no prenome, em caso de fundada ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação administrativa de juiz.

C

de nome nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, desde que não prejudique os apelidos de família.

D

de prenome e do sexo/gênero dos transexuais mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização.

E

de prenome e sobrenome suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo necessária audiência do Ministério Público para os menores de dezesseis anos.

Q897788

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897788 Direito Administrativo

No tocante ao pregão como modalidade de licitação, é correto afirmar que

A

é autorizado para julgamento, excepcionalmente, o critério de melhor técnica.

B

se trata de modalidade de licitação admitida na contratação de obras.

C

é a modalidade de licitação utilizada nas locações imobiliárias.

D

poderá ser utilizada na aquisição de bens permanentes, como mobiliários e veículos.

E

se trata de modalidade de licitação admitida nas alienações.

Q897787

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897787 Direito Administrativo

No tocante a bem público, é correto afirmar que a

A

alienação de bens imóveis, como regra, dependerá de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação, realizada na modalidade de concorrência

B

afetação de bem a uso comum dependerá de avaliação prévia, assim como de autorização legislativa ou decreto.

C

alienação poderá decorrer de retrocessão, que não se confunde com concessão de uso, porque é forma de alienação hoje admitida apenas para terras devolutas da União, Estados e Municípios.

D

afetação e a desafetação de qualquer bem sempre dependerão de lei.

E

alienação poderá decorrer de concessão de domínio, que ocorre sempre que a Administração não mais necessita do bem expropriado, e o particular o aceita em retorno.

Q897782

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897782 Direito Administrativo

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, sendo que as ações destinadas a levar a efeitos essas sanções previstas podem ser propostas

A

até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

B

até oito anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

C

até oito anos após o início do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

D

até três anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

E

até três anos após o início do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Q897780

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897780 Direito Constitucional

No controle difuso da constitucionalidade,

A

a decisão possui efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

B

os efeitos da decisão serão ex tunc a partir do momento em que o Senado Federal editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.

C

os efeitos da decisão com o trânsito em julgado ou decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal são erga omnes e ex tunc.

D

os efeitos da decisão afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa.

E

os efeitos da decisão serão erga omnes, independentemente da manifestação do Senado Federal.

Q1092752

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro |

Q1092752 Enfermagem

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem em vigor estabelece, como dever do enfermeiro:

A

abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

B

suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional.

C

aplicar o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.

D

exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da enfermagem.

E

incentivar e apoiar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.

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Questões de Concurso Para pauliprev - sp

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