Questões de Concurso Para al-rs
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Q882264
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição
Federal da República Federativa do Brasil de
1988, assinale a alternativa INCORRETA em
relação ao controle interno na Administração
Pública.
Q882263
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei
Complementar nº 10.098/1994 que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos civis
do estado do Rio Grande do Sul, a forma de
provimento em cargo público Reversão ocorre
quando o servidor:
Q882262
Direito Constitucional
Acerca da fiscalização contábil,
financeira e orçamentária exercida pelos
Tribunais de Contas e prevista na Constituição
Federal, analise as assertivas abaixo:
I. Os Tribunais de Contas Estaduais serão integrados por sete Conselheiros. II. Os Tribunais de Contas são órgãos independentes e autônomos, incluídos dentre as funções essenciais à Justiça, com a finalidade de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais Poderes. III. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
Quais estão corretas?
I. Os Tribunais de Contas Estaduais serão integrados por sete Conselheiros. II. Os Tribunais de Contas são órgãos independentes e autônomos, incluídos dentre as funções essenciais à Justiça, com a finalidade de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais Poderes. III. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
Quais estão corretas?
Q882261
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo
previsto na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Q882260
Direito Constitucional
Considerando as competências
constitucionais do Poder Legislativo, assinale a
alternativa que indica competência privativa da
Câmara dos Deputados.
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